KANT Artigos Preliminares e Definitivos - A Paz Perpétua

KANT - À Paz Perpétua

Artigos preliminares e definitivos

A singularidade da contribuição de Kant está na sua fé em uma paz perpétua que se constrói porque a razão tem mais força que o poder. Para organizar essa contribuição, Kant nos apresenta os artigos preliminares sendo as condições que são impeditivos da paz e os artigos definitivos para alcançar a Paz Perpétua.

- Divide-se em duas seções:

Na 1ª, Kant apresenta os chamados "artigos preliminares";

A 2ª, trata-se de "artigos definitivos", seguida de 2 suplementos;

Nos 6 artigos preliminares, o autor descreve as condições que são impeditivos da paz.

1º artigo: " Não deve haver nenhum tratado de paz". Para Kant, os tratados de paz não buscam resolver as causas da guerra, e por isso não são válidos.

2º artigo: "Nenhum artigo deve ser adquirido por outro Estado". Kant argumenta que um Estado é feito de pessoas que, por terem autonomia não podem ser vendidas, doadas ou trocadas.

3º artigo: "Exércitos permanentes devem desaparecer como tempo". Para Kant, a manutenção dos exércitos exige grandes investimentos e comenta, ainda, a instrumentalização dos seres humanos, que por troca de soldo matam e morrem por propósito que não são seus.

4º artigo: "Não deve ser fita nenhuma dívida pública em relação a conflitos exteriores do Estado". Esse artigo condena a dívida feita com o objetivo de iniciar ou manter uma guerra.

 5º artigo: "Nenhum estado deve intrometer-se com o uso de força na constituição e no governo de outro Estado". Para Kant, a autonomia é o direito de um povo que deve ser respeitado.

6º artigo: "Nenhum Estado deve permitir hostilidades que tornem impossível a confiança recíproca na paz futura". Uma das armas utilizadas em guerra é desmoralizar o outro Estado.

Os artigos definitivos para a Paz Perpétua são 3:

1º artigo: A Constituição Civil deve ser Republicana: Princípios de liberdade às pessoas.

2º artigo: O direito das pessoas deve ser fundado sobre um Federalismo de Estados livres.

3º artigo: O direito cosmopolita deve ser limitado às condições da hospitalidade universal.

Com Kant, a paz deixa de ser religiosa e passa a receber um tratamento jurídico-político.

Origem das guerras = formas imperfeitas de poder; defendendo a paz entre os povos através de tratados internacionais, diplomacia aberta.