Legislação Educacional

A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação.

Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades.

Observação:

Porém, se a LDB afinal aprovada (Lei nº 4.024/61) distanciou

-

se muito da

clareza e da sensatez do anteprojeto

original, a lei que a sucedeu e substitui em

parte (Lei nº 5.692/71) agravou sobremodo a situação eliminando qualquer

possibilidade de instituição de políticas e planos de educação como

instrumentos efetivos de um desenvolvimento desejável da educação

bras

ileira. (AZANHA, 1997, p.111)

A Lei 5540/68 estabeleceu a Reforma Universitária que fixou normas para sua

organização, funcionamento e articulação.

A

L

ei 5.692/71, que reformou Ensino Primário e Médio

iv

, foi elaborada em 60 dias e

não sofreu nenhum veto.

Muito diferente da lei nº 4.024 de 1961, que tramitou durante treze

anos no

C

ongresso.

Um dos pontos a se destacar da reforma educacional de 1971 foi a busca de

organização do núcleo comum dos currículos para todos os estabelecimentos escolares do

país.

Paralelamente a essa uniformização curricular, previa

-

se que as escolas também

estivessem ligadas às características específicas da comunidade/região em que estava inserida.

Outro destaque foi a implementação do ensino profissionalizante no antigo segundo

grau.

O ano de 1996 destaca

-

se pela aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)

–

sancionada em dezembro (lei 9.394, de 20/12/1996, publicada no Diário Oficial da União em

23/12/1996). Ao referir

-

se a LDB, Pedro Demo (1998) exalta a influência de

Darcy R

ibeiro

,

reconhecido como um educador de ideias inovadoras e participante ativo no

S

enado na

elaboração da Lei de Diretrizes e Bases. Desde 1988, a lei já tramitava no

C

ongresso

F

ederal,

em 1994, Darcy Ribeiro apresentou um substitutivo da lei que estava se

ndo analisada. Ela

passou de 298 artigos para os 91 artigos aprovados pelo Congresso Federal em 1996.

As mudanças políticas que ocorreram no Brasil com o final da ditadura militar (1985),

refletiram na criação da lei 9.394/96, ao analisarmos a

lei em questão verificamos que, em sua

elaboração, a aprendizagem é um fator de elevada importância, tendo em vista que o objetivo

maior da educação é o processo de aprendizagem do educando.

Caso você queira conhecer mais sobre Darcy Ribeiro

visite a página:

http:

//www.fundar.org.br/)

1

.

Fonte:

http://www.fundar.org.br

A

lei maior de nosso país, a

Constituição Federal de 1988 estab

elece que a educação

brasileira visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da

cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

1

Em se tratando da educação, a lei soberana é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A LDB de 1996,

lei nº 9394/96 em seu título V, dedica

-

se a regulamentar a educação

proposta na Constituição Federal, onde, embora com uma visão ampliada de educação,

dedique

-

se à educação escolar.

Níveis de ensino

O sistema de ensino no Brasil, de acordo com a LDB, é

composta de dois níveis:

Educação Básica

e

Educação Superior

.



Educação Básica

2

: