Licitação Falhas Na Aplicabilidade Da Lei

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 2014.1

DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA

Prof. José de Oliveira Junior

Welvis de Oliveira Silva

Juliana de Cassia Mendes Barreto

PROJETO DE PESQUISA

LICITAÇÃO: FALHAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E INAPLICABILIDADE DA LEI

SÃO JOSÉ DA LAJE

2014

Welvis de Oliveira Silva

Juliana de Cassia Mendes Barreto

LICITAÇÃO: FALHAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E INAPLICABILIDADE DA LEI

Projeto de Pesquisa solicitado na disciplina de Metodologia cientifica, do 1° período, do curso de administração pública, sendo um dos pré-requisitos para avaliação, orientado pelo professor José de Oliveira Junior.

SÃO JOSÉ DA LAJE

2014

Sumario

INTRODUÇÃO ............................................................................................. 03

OBJETIVOS ................................................................................................. 04

QUESTÕES NORTEADORAS .................................................................... 05

JUSTIFICATIVA .......................................................................................... 06

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................ 07

METODOLOGIA .......................................................................................... 11

CRONOGRAMA .......................................................................................... 12

ORÇAMENTO.... .......................................................................................... 13

REFERENCIAS ........................................................................................... 14

Introdução

A Administração Pública, deve, via de regra, realizar o procedimento licitatório, objetivando assegurar tratamento equivalente a todos os licitantes, observando-se a ampla participação dos interessados, selecionando a proposta mais vantajosa para o Poder Público. Porém, em casos especiais, a contratação pode ocorrer de forma direta, notadamente quando se encontra em risco o bom andamento dos serviços públicos, porem o gestor publico não pode se valer de tais lacunas na legislação para contratar com quem bem quiser, o que acontece é que o gestor se aproveita dessa exceção prevista na lei para fraudar ou para beneficiar outrem, também o gestor