Maioridade Penal Aos 16 Anos

Maioridade penal aos 16 anos

O que é maioridade penal

A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.

Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.

A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.

Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso têm provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de vista para tomar partido. As decisões precisam ser racionais e alguns dizem mesmo que não devem acontecer no calor de algum fato, mas outros afirmam que a exigência de "não acontecer no calor de algum fato" trata-se de mero pretexto para adiar o debate.

Pontos positivos:

• Não estamos falando de crianças,estamos falando de pessoas aptas a nos matar,a nossos filhos e familiares,vivem na criminalidade e gostam da forma que vivem,prende-los talves seja a única opção para poder recuperá-los,é obrigação do governo criar cadeias pro pias a esses jovens.

• Aumentaria o nivel de responsabilidade dos pais, e geraria uma nova conscientização, provavelmente os pais repensariam todo o processo de educação de seus filhos, pensariam mais na família e menos no sucesso profissional.

• A formação e amadurecimento de personalidade o mais rápido possivel assim como é no trabalho infantil.

• Estando sujeito a penas mais rigorosas esses menores pensassem bem mais antes de cometer crimes.

Pontos Negativos:

• Com a diminuição da maioridade penal só haveriam mais criminosos, não diminuiria a criminalidade significativamente;

• Ocorreria uma superlotação nas cadeias, já que não existem cadeias o suficiente no Brasil para atender tanta gente, aqui no Brasil.

• Irá demorar ainda mais os processos criminais em virtude do aumento do número de crimes.

• Não adianta dizer que a solução está na redução da maioridade penal para 16 anos. É preciso saber que o menor infrator sofre algum tipo de violência: física, psicológica, seja, através da desestruturação familiar, social, moral, dos novos conceitos de família, em que as crianças e os adolescentes se tornam presas fáceis nas mãos de criminosos que as utilizam. Portanto, é necessário o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para inserir a criança, e o adolescente em projetos sociais; ampliando também a visão de família, já que várias