O Curso De Direito

O curso de direito do Centro Universitário do Norte foi instituído em 2000, por meio de ato de autorização de funcionamento, editado pela Portaria nº. 154, de 15 de fevereiro daquele ano, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2000, sendo depois reconhecido pela Portaria Ministerial nº. 3.622, de 17/10/2005, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2005. Tanto a autorização como o reconhecimento decorreram da estrita observância aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação para a instituição de cursos superiores, no caso, de cursos jurídicos de qualidade.

Com a edição e publicação, em 29 de setembro de 2004, por meio da Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que instituiu as “Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito”, os novos parâmetros para os cursos jurídicos exigiram das Instituições de Ensino Superior a readequação dos seus projetos pedagógicos de cursos, de modo a atender às novas regras de organização curricular, expressas por meio do seu projeto pedagógico.

Nesse sentido, de acordo com a disposição legal supracitada, o projeto pedagógico do curso de direito deverá abranger, em suma, o perfil do formando, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares, o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o trabalho de curso como componente curricular obrigatório do curso, o regime acadêmico de oferta, a duração do curso, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistente o referido projeto pedagógico.

Por sua vez, na nova organização curricular dos cursos, estruturada nos eixos de formação fundamental, profissional e prática, deverá constar conteúdos considerados essenciais – alguns que não constavam nas Diretrizes anteriores – como psicologia, história e antropologia no eixo fundamental, o que demonstra a clara preocupação com a formação do graduando em direito