O Direito Internacional e o Tribunal de Exceção

A obra tratada no presente trabalho se trata do “Julgamento dos nazistas em Nuremberg”.
O filme se passa no período pós Segunda Guerra Mundial, em novembro de 1945. Apresenta a criação de um tribunal para investigar e condenar os envolvidos com o Partido Nazista pelos crimes cometidos na vigência da guerra. Coordenado por representante dos países: França, antiga URSS, Estados Unidos da América e Grã-Bretanha.

Os crimes investigados se tratavam de crimes de guerra e contra a humanidade que ameaçaram a paz, contra a ordem internacional no período anterior à criação do tribunal de Nuremberg.

Ele foi criado sem nenhuma previsão legal que justificasse sua criação, sendo alvo de muitas críticas e desafiando diversos princípios do direito penal. Mas criou respaldo legal para que outros fossem criados.

Já o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado após o Estatuto de Roma (1998), é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes mais sérios de interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

No julgamento em Nuremberg as penas aplicadas foram de: 10 anos de prisão, 15 anos de prisão, prisão perpétua e pena de morte. No Tribunal Penal Internacional há a pena máxima de 30 anos, prisão perpétua a depender da condição do acusado, multa e perda de produtos provenientes do crime, mas não há pena cruel ou de morte.

O grande embate relacionado ao julgamento realizado em Nuremberg foi sua criação sem previsão legal, e ainda sua imparcialidade se levarmos em consideração os países selecionados como representantes no referido julgamento.

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