O EURO E A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA TOTAL

O EURO E A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA TOTAL

Análise dos benefícios e impactos para os membros da UE e para a sociedade civil. Problemas e questionamentos.

- A União Europeia e o Euro como alicerces de articulações de políticas

- Breve introdução sobre União Europeia

- O Euro como moeda comum da UE

- Crises na Europa e a problemática da não adesão de todos os países membros

- Considerações Finais

- Bibliografia

1.1 A União Europeia e o Euro como alicerces de articulações de políticas

Em se tratando de blocos econômicos, privilegia-se a constituição de um novo espaço de articulação de políticas. E, como novos espaços de articulação de políticas, os blocos econômicos regionais constituem instâncias por meio das quais se articula uma parte do poder em nível mundial, até aqui primordialmente dominado pelos Estados. No entanto, deve-se destacar o aspecto de que os blocos também se constituem em espaços que propiciam uma integração gradativa dos países no processo mais geral de globalização econômica, particularmente em seu aspecto de liberalização comercial, propiciando assim às empresas – particularmente as pequenas e médias – passarem por um processo de reestruturação produtiva que lhes permita competir internacionalmente. Vale ressaltar que o processo de integração econômica na União Europeia tomou por base os princípios estabelecidos no Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio GATT. De união aduaneira e mercado comum, transformou-se na Comunidade Econômica Europeia, compreendendo relações culturais, sociais, de direitos humanos em seara de igualdade com as relações econômicas.

As análises que privilegiam a formação dos blocos econômicos regionais como um estágio intermediário de formação de uma economia mundial tendem a dar uma importância secundária a esses espaços transnacionais, na medida em que serão transitórios. Desse modo, as

novas articulações sociais, políticas, econômicas etc., que podem surgir nesses espaços e se institucionalizando, estão deixando de ser estudadas e conhecidas, em detrimento do fenômeno principal, do qual o regionalismo seria caudatário. Este tipo de análise corre o risco de relegar, a um plano secundário, um processo de institucionalização de uma nova articulação do Poder Mundial, reagrupando regiões e culturas que podem determinar o jogo político nos próximos anos. O aspecto que deve ser considerado e que é aparentemente contraditório, diz respeito ao período de que os blocos econômicos regionais necessitam para adaptar a sua economia ao quadro global, e que é necessariamente protecionista, embora a proteção aqui tenha o claro sentido de proteger para integrar posteriormente a economia mundial. Na verdade, pode-se considerar como um fenômeno característico da formação de blocos de integração regional, o protecionismo contrapondo-se ao livre comércio.

Na medida em que os blocos econômicos regionais são entendidos como novos espaços de articulação de políticas e de reorganização social, busca-se analisar e aprofundar os estudos no sentido de que os erros cometidos dentro dos espaços nacionais – centralismo, paternalismo, entre outros – não sejam repetidos e/ou reproduzidos nessa nova forma de organização sociopolítica. Essa análise, por outro lado, permite a intervenção de atores da sociedade civil, pertencentes aos países envolvidos, e que necessariamente deverão se articular para institucionalizar um processo de tomada de decisões no bloco que permita uma participação maior das organizações da sociedade civil.

No entanto, não se pode e não se deve desconsiderar a importância dos blocos econômicos regionais no processo de consolidação de uma economia global e, nesse sentido, contrapor regionalismo e globalização, na realidade, é criar um falso dilema, pois ambos se completam e fazem parte dos mesmos processos de integração global da economia. Ambos os processos coexistem e caracterizam a dinâmica atual das relações internacionais, sendo que os diferentes processos de integração regional obedecem a diferentes circunstâncias históricas, políticas e econômicas, mas compartilham a mesma necessidade de adaptar-se às imposições que surgem do sistema internacional.

Segundo Ianni (1996, p. 77), “em lugar de ser um obstáculo à globalização, a regionalização pode ser vista como um processo por meio do qual a globalização recria a nação, de modo a conformá-la à dinâmica da economia transnacional”. 1 Ambos os fenômenos se desenvolvem paralelamente e, apesar dos contornos contraditórios que assumem algumas vezes, têm como origem comum, o fato de que o Estado-Nação não se constitui mais no espaço adequado para o desenvolvimento das forças econômicas. Por outro lado, pode-se afirmar que os processos de integração regionais são favorecidos e avançam com a mundialização, pois, a formação gradativa de uma economia mundial substituindo as economias nacionais enfraquece a soberania nacional, que era um empecilho à constituição dos blocos, ao fortalecimento e também à consolidação dos mesmos.

1 IANNI, Octávio. Teorias da Globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.

1.2 Breve relato sobre a União Europeia A União Europeia (UE) é uma união econômica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. Em 1993, o Tratado de Maastricht (Holanda) instituiu a União Europeia com o nome atual. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, ocorreu sob a égide do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009.

1.3 O Euro como moeda comum da EU Entre as várias institucionalizações políticas e econômicas da União Europeia, o Euro, sem dúvida é o grande objeto de destaque da Organização, sendo a moeda comum entre 18 dos 28 países-membros, também chamada de Zona do Euro ou Eurozona. A entidade