O Publico E O Privado

1) Identifique três diferenças entre:

a) setor público e setor privado;

Penso que algumas das diferenças podem ser percebidas em relação à liberdade de ação, onde o setor privado possui uma autonomia de decidir sobre a empresa e tudo aquilo que dela fizer parte, sem ter que responder a outros (claro, dentro da lei), o que é prerrogativa exclusiva do setor privado, enquanto o estado não tem essa liberdade de ação. Este último encontra-se regido pelo direito positivo, enquanto o outro, regido pela liberdade negativa;

Outra diferença pode ser percebida pela forma de contratação: no setor privado, os cargos são criados de forma livre, de acordo com a necessidade do empregador, comumente sob a forma de contratos. Também os salários variam de acordo com a empresa, função, formação individual, etc. Enquanto no setor público, os cargos são criados por leis, com intuito de atender as necessidades da coletividade e do bem comum, e há um piso salarial para nortear a remuneração, ainda, em algumas instituições, há o plano de carreira, mas que também impõe seus limites. Finalmente, enquanto no setor privado a segurança do cargo está a mercê das contingências, no setor público há estabilidade do cargo, ao menos os que referem-se a concursos, cargos vitalícios.

Outro aspecto percebido diz respeito ao objetivo da relação empregador/empregado: no setor privado, busca-se a satisfação de interesse particular, enquanto no setor público, busca-se atender as necessidades da coletividade.

b) patrões e empregados;

Penso que o patrão atua em nome próprio, enquanto o empregado atua em nome da empresa da qual é contratado.

O patrão visa o lucro próprio por intermédio da sua empresa, enquanto o empregado visa à remuneração, à satisfação pessoal.

Enquanto o patrão possui autonomia de decisão sobre como gerenciar sua empresa, o empregado responde de acordo com as normas contratuais colocadas pelo patrão, ainda que estas devam estar em consonância com as leis.

c) Estado e servidores públicos.

Penso que pode-se diferenciar Estado e servidores públicos nos seguintes aspectos: O estado é o poder público, enquanto os servidores públicos são agentes deste poder público, numa relação de representação.

Em relação aos cargos, o Estado é possuidor destes, enquanto os servidores são investidos no cargo, por vias legais. (concursos, cargo vitalício, eleições, nomeações, etc).

Enquanto o Estado visa servir à sociedade, agindo pelo interesse público, por isso possui prerrogativa específica de agir unilateralmente, os servidores servem ao órgão público, através de suas funções.

2) Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior.

As diferenças são devidas a primazia do poder público sobre o privado e que visa (teoricamente) proteger o interesse público. Assim, embora o setor privado tenha sua autonomia decisória, os interesses particulares (privado) não podem sobrepor em relação ao bem comum; o interesse público. Tendo o poder público seu espaço delimitado pela coletividade e o poder privado, seu espaço delimitado pela