ORGANIZAÇAO POLITICA

O trabalho investiga as práticas psicológicas nas políticas públicas da assistência social

através da análise de 8 grupos focais realizados com psicólogas do município de Porto Alegre

(RS). A análise qualitativa preliminar mostra que os serviços socioassistenciais estão em

permanente processo de mudança de fluxos, mesmo antes da implementação do SUAS,

sendo que os profissionais interrogam as possibilidades e os limites das práticas psicológicas

na assistência social. Os pontos de maior tensão podem ser assim elencados: (1) como

constituir demanda de acompanhamento às famílias que explicitam querer apenas o

benefício; (2) os dispositivos clínicos da assistência social, enfocando os conceitos de escuta

e clínica ampliada; (3) o trabalho interdisciplinar com os trabalhadores dos CRAS, mas

especificamente, o assistente social.

Palavras-Chave: práticas psicológicas; políticas públicas; assistência social.

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma mudança para a concepção de Assistência

Social no Brasil. Esta passa a constituir, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, a

base da Seguridade Social, notadamente inspirada na noção de estado de bem estar social.

Este é um marco histórico que institui o início da transformação da caridade, benesse e

ajuda para a noção de direito e cidadania da assistência social apontando para seu caráter

de política pública de proteção social articulada a outras políticas voltadas à garantia de

direitos e de condições dignas de vida.

A assistência social passa a ter caráter universal ainda que seletivo para quem dela necessita.

A partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, a proteção social se coloca como um mecanismo contra as formas de exclusão social que decorrem de certas

vicissitudes da vida, tais como a velhice, a doença, a adversidade, as privações.

Em 2004, a partir das deliberações da IV Conferência Nacional da Assistência Social, é

elaborado o Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovado pelo Conselho Nacional

de Assistência Social (CNAS). O PNAS indica os eixos estruturantes para a sua

operacionalização: concepção, territorialidade, financiamento, controle social,

monitoramento e avaliação e recursos humanos. Esse processo culmina com a aprovação da

regulação, em 2005, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, a exemplo do

Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em suas diretrizes a descentralização políticoadministrativa,

o atendimento a quem dela necessitar, independentemente de contribuição

à seguridade social e a participação da comunidade. O SUAS se propõe como instrumento

para a unificação das ações da Assistência Social, a nível nacional, materializando as

diretrizes da LOAS. Em especial, ratifica o caráter de política pública de garantia de direitos

contrapondo-se e destituindo o histórico assistencialismo do “primeiro-damismo”. Este novo

modelo de gestão da política da Assistência Social prioriza a família como foco de atenção e

o território como base da organização de ações e serviços em dois níveis de atenção: a

proteção social básica e a proteção social especial.

A Proteção Social Básica objetiva prevenir situações de risco através do

desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social

decorrente da pobreza, com precário acesso aos serviços públicos e/ou fragilização de

vínculos afetivos. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de

acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação

da situação de vulnerabilidade apresentada. Já a Proteção Social Especial é a modalidade de

atendimento destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco

pessoal e social, por ocorrência de maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual,

cumprimento de medidas socioeducativas, situação de trabalho infantil, dentre outras. As

dificuldades em exercer funções de proteção fragilizam a identidade do grupo familiar,

tornando mais vulneráveis seus vínculos simbólicos e afetivos.

A partir do SUAS, está previsto nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)

e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) o profissional de

psicologia na composição da equipe mínima. Neste sentido, as práticas psicológicas na

assistência social tornam-se um eixo de problematização no campo da Psicologia Social.

Neste sentido, o presente trabalho alia-se com a necessidade de produção de

conhecimento, tomando a práxis dos psicólogos na assistência social como lócus de

investigação. O estudo em questão é a primeira etapa da pesquisa “Entre as práticas

psicológicas e a política da assistência social: um estudo sobre o Programa de Atenção