Organização Mundial Do Comercio

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO – OMC

MOTIVO PARA O SURGIMENTO

A partir do crescimento de transações comercias em nível mundial e do intenso processo de globalização surgiu a necessidade da criação de organismos internacionais e órgãos financeiros que possam regular as disparidades econômicas e comerciais existentes no mundo.

Apesar de todos os países às vezes agirem em pleno consentimento ou em conjunto, sempre os desenvolvidos conseguem exercer pressão sobre aqueles de menor desenvolvimento, sobressaindo conforme seus interesses, essa diferença é extremamente elástica.

Diante desses fatores, torna-se relevante a implantação de uma organização que avalie as relações comerciais e que possa zelar pelo interesse de países que sofrem pressões e que, em vários casos, ficam prejudicados.

COMO SURGIU?

A OMC foi a sucessora do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional

Em Agosto de 1942, os Estados Unidos convidaram seus aliados de guerra para iniciar negociações a fim de criarem um acordo para a redução das tarifas de comércio de bens. Para realizar este objetivo, tentou-se criar a Organização Internacional do Comércio (ITO- International Trade Organization, porém esta nunca entrou em vigor, foi submetida inúmeras vezes ao Congresso Norte Americano que nunca a aprovou.

Em fevereiro de 1936 um acordo foi alcançado através do GATT. Finalmente, em 29 de novembro de 1939, 148 países assinaram o “Protocolo de Provisão de Aplicação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio” com o objetivo de evitar a onda protecionista que marcou os anos 40. Nesta época os países tomaram uma série de medidas para proteger os produtos nacionais e evitar a entrada de produtos de outros países, como por meio de baixos impostos para exportação.

Na ausência de uma real organização internacional para o comércio, o GATT supriu essa demanda, como uma instituição provisória. O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional até o estabelecimento, da OMC.

Após uma série de negociações frustradas, na Ronda do Uruguai foi criada a OMC, de caráter permanente, substituindo o GATT. Importante ressaltar que qualquer um de seus membros pode dela se retirar, após o transcurso de seis meses da sua comunicação, através de correspondência encaminhada ao diretor-geral da Organização.

O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começara a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Ela surge a partir dos preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio (OIC).

OBJETIVO

Existem diversas maneiras de observamos a OMC.

Podemos observá-la como: organização para a liberalização do comércio, ou seja, um fórum para os governos para negociar acordos comerciais, um lugar para eles para resolverem disputas comerciais, operando como um sistema de regras comerciais. Temos sempre que refletir que a OMC nasceu fora das negociações porém ela mesma é um resultado destas negociações, lembrando que esta surgiu a partir das negociações da Rodada Uruguai e negociações interiores do GATT.

Devemos saber que a OMC não trata apenas sobre a liberalização do comércio, e em algumas circunstâncias as suas regras apóiam também a manutenção de barreiras comerciais para por proteger os consumidores

Também podemos olhar para OMC como um conjunto de regras e acordos negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo. Estes documentos fornecem as regras básicas legais para o comércio internacional. Eles são, essencialmente os contratos, termos de ligação para manter as suas políticas comerciais dentro dos limites acordados. Embora negociados e assinados pelos governos, o objetivo é ajudar os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores conduzirem seus negócios.

O terceiro lado da OMC é o de ajudar a resolver conflitos, as relações comerciais muitas vezes envolvem interesses conflitantes. Acordos, inclusive aqueles cuidadosamente negociado no sistema da OMC, muitas vezes precisam de interpretação. A forma mais harmoniosa para resolver essas diferenças é através de algum procedimento neutro baseado em um fundamento legal concordou.

Contudo o objetivo principal do sistema é ajudar a fluir o comércio tão livre quanto possível - desde que não existem efeitos colaterais indesejáveis - porque isso é importante para o desenvolvimento econômico e bem-estar comercial. Isso, em parte, significa remover obstáculos. Significa, também, garantir que indivíduos, empresas e governos saibam quais são as regras comerciais são em todo o mundo, e dando-lhes a confiança de que não haverá mudanças bruscas de política

MANIFESTAÇÕES

As manifestações contra o encontro da OMC em Seattle, também conhecidas como batalha de Seattle3 ou N-30, foram manifestações ocorridas em 30 de novembro de 1999 contra a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que entre 40 e 100 mil pessoas— entre as quais ecologistas, anarquistas, trabalhadores sindicalizados, estudantes, pacifistas e humanistas — mobilizaram-se por vários dias, sem declarar terem tido auxílio de qualquer esfera partidária de representação, nas ruas de Seattle até a queda da chamada "Rodada do Milênio".

Os manifestantes envolvidos nos protestos tinham motivações e perspectivas políticas distintas. Enquanto os membros de ONGs e humanistas se contrapunham ao encontro como forma de protestar contra o avanço das políticas neoliberais, que consideravam uma ameaça aos direitos humanos e às políticas de saúde, educação e distribuição de renda nos países mais pobres, na ótica dos ambientalistas as manifestações tinham como objetivo barrar as negociações da OMC, chamando a atenção para a degradação ambiental resultante das políticas desenvolvimentistas estatais e privadas. Na ótica dos sindicalistas era o momento de lutar pela manutenção dos direitos trabalhistas. Para diversos grupos anarquistas a reunião se mostrou