POLITICAS PUBLICAS

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Disciplina: Políticas Públicas

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1. Para compreendermos a organização do Estado e sua relação com a sociedade precisamos nos fundamentar nos autores clássicos e modernos, pois eles trazem grandes contribuições para a análise da sociedade. Quanto às formas de governo, sabemos que existem três tipologias clássicas fundamentadas no pensamento de: Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu. Considerando a contribuição desses autores construa suas reflexões: (2,5 pontos)

a) Apresente a contribuição de cada um dos pensadores destacados, descrevendo como eles definem as formas de governo.

Em sua obra “Política”, Aristóteles distingue regimes políticos e formas ou modos de governo. O primeiro termo refere-se ao critério que separa quem governa e o número de governantes. Temos, pois, três regimes políticos: a monarquia (poder de um só), a oligarquia (poder de alguns poucos) e a democracia (poder de todos). O segundo (as formas de governo) refere-se a em vista de quê eles governam, ou seja, com qual finalidade. Para o filósofo, os governos devem governar em vista do que é justo, de interesse geral, o bem comum. Sendo assim, são classificadas seis formas de governo: aquele que é um só para todos (realeza), de alguns para todos (aristocracia) e de todos para todos (regime constitucional). Os outros três modos (tirania, oligarquia e democracia) são deturpações, degenerações dos anteriores, ou seja, não governam em vista do bem comum.

Para o autor italiano Maquiavel que pretendia fundamentar a filosofia política a partir das ciências naturais, que estavam em plena descoberta, o autor não apresentou em certo uma preferência de forma de governo tendendo ora pra república ora para monarquia mais ele defende uma teoria em que a forma de governo é um ciclo e os governos sempre se degeneravam: da monarquia à tirania, desta à oligarquia e à aristocracia, que, por sua vez, recaíam na democracia que, enfim, só terá solução com um ditador .

Montesquieu sintetizou sua concepção na obra ``o espírito das leis`` onde buscou a relação das leis com a vida em sociedade. Montesquieu elaborou três concepções de governo para poder fundamentar, baseado em princípios lógicos, sua concepção de separação de poderes. A primeira forma de governo, é a Monarquia. Na monarquia, o poder está concentrado nas mãos do rei que o exerce não apenas segundo o seu desejo pessoal, mas conforme a mediação da vontade real e da vontade da nobreza.

Cabe aqui esclarecer que Montesquieu, ao se referir à monarquia, não a imagina na sua forma absolutista, como as monarquias que existiam até meados do século XVIII, mas sim as monarquias constitucionais, como a existente na Inglaterra onde o poder da coroa é limitado por normas constitucionais que instituíram o parlamento como órgão de controle e representação da vontade dos súditos.

A segunda forma de governo é a República. Na república o governo é exercido diretamente pelo povo. Também é importante ressaltar que Montesquieu não possuía, assim como nenhum pensador de sua época, a visão de um governo republicano exercendo seu poder por meio de eleições e representação política.Por fim, a terceira forma de governo de Montesquieu é o Despotismo. Nesse caso, o poder não esta submetido nem a uma constituição nem ao povo, mas centralizado na pessoa do Déspota, que exerce o poder de forma tirânica.

b) Com base na reflexão conceitual dos autores, analise a realidade brasileira, enfatizando sua forma de governo.

Temos como realidade na sociedade brasileira uma forma de governo caracterizado pela república, onde apresenta como principal caracteristica o poder originar do povo, ou seja, o titular do poder é o povo. A sociedade brasileira já passou por todas as formas de governo até a atual (república).Por ter passado por todas as formas de governo o estado brasileiro atende, em parte, o pensamento de Maquiavel em que defendia que a forma de governo era um ciclo causa do pensamento degenerativo da sociedade.A república brasileira caracterizada pelas eleições periódicas e representação política do povo é diferente daquela proposta por Montesquieu que idealizava o modelo da Itália durante a idade média onde apenas os rumos políticos do estado eram decididos por participação direta dos cidadãos.

2. No Brasil pós-constituição de 1988, dada a sua elaboração em um momento histórico de ampla (re)democratização em que vivia a sociedade política no nosso país, temos um caráter bastante social democrata, no sentido das garantias dos direitos sociais conferidos à população brasileira, na nossa Carta Magna. Se por um