POSICIONAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA DICTATURA MILITAR

1 INTRODUÇÃO

O Brasil passou por um regime Militar que podemos comparar com o regime totalitário acontecido na Alemanha, esta época amarga aconteceu no período de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela falta de democracia, suspensão dos direitos constitucionais, censura, concentração de renda, pensamentos capitalistas, perseguição política e repressão a todos que eram contra o regime militar.

O contexto brasileiro dentro do período de 21 anos de domínio da ditadura Militar,

reflete inúmeras situações de mazelas históricas que perpetuam até nossos dias.

Assim, o cenário onde se encontra mergulhado a conjuntura política brasileira,

reflete situações em que se teve origem em plena ditadura Militar.

Nesse sentido, a Ditadura Militar dentro do processo de construção social de um

país foi marcada por um contigente de problemas que desencadearam fortes indícios de ruptura dos direitos humanos. A rigidez e a formulação de mecanismos

institucionais de controle por meio de reformas constitucionais fortaleceram os

ideais militares.

2 DESENVOLVIMENTO

Para compreendermos melhor é necessário voltar um pouco a história precisamente ao ano de 1964, quando o Presidente João Goulart apresentou um projeto de reformas econômicas e sociais o que aborreceu os conservadores capitalistas pois os mesmos tinham medo que a nação vivenciasse um regime socialista e assim providenciaram a derrubada de João Goulart por meio de um golpe militar daí então as eleições para cargos mais importantes, como presidente, foram suspensas, assim como muitas liberdades individuais e tendo início um longo período da ditadura militar que é considerado um dos acontecimentos mais marcantes da história recente do Brasil neste contexto muitas pessoas foram presas, torturadas e assassinadas, casas eram invadidas, entre muitas outras violações dos direitos humanos. Ainda nos dias atuais existem muitos brasileiros que não sabem o destino de seus filhos, filhas, maridos, esposas, pais, desaparecidos nesta época por ousarem se opor aos pensamentos egoístas que geraram a Ditadura Militar.

Neste período o país foi governado por militares como os generais Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emilio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueredo. Vale ressaltar que no governo Médici conhecido como “ Anos de Chumbo” devido o aumento da repressão e censura o país também passou por um “Milagre Econômico” com o objetivo de desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados pelo capital externo, com isso, de 1968 a 1973 a economia brasileira cresceu a uma media de 12% ao ano, os fatores que contribuíram foram os empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a expansão industrial (automóveis e eletrodomésticos), aumento das exportações industriais e produtos agrícolas (soja, laranja), mas os salários ficaram baixos a mortalidade infantil aumentou, cresceu a miséria da população e também foi a época das grandes obras entre elas, a ponte Rio – Niterói e a estrada Transamazônica, foi também nesta época que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México em 1970 todos esses “fatores positivos” era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor .

“O país vai bem, mas o povo vai mal. ( Reconhecimento de Médici em visita ao nordeste) ”

O fim do “Milagre” se deu em 1973, último ano do governo de Médici por motivos internos e externos assim o “Milagre Econômico” começou a dar sinais de esgotamento , uma vez que internamente, as classes média e alta já não conseguiam comprar a enorme quantidade de mercadorias produzidas pela indústria, e as classes populares devido aos seus baixos salários, continuavam com o poder aquisitivo reduzido. Já externamente, o preço do barril de petróleo aumentou quatro vezes, o que provocou um forte abalo na economia brasileira, pois cerca de 80% do combustível que o país consumia era importado. Para este petróleo, o Brasil gastava quase a metade do que conseguia com as exportações.

Finalizando a gestão de Médici durante o seu governo a dívida externa brasileira saltou de 4 para 13 bilhões de dólares e ao mesmo tempo em que o Brasil passava a condição de décima potência capitalista do mundo, ocupava os últimos lugares quando se tratava de concentração de renda, mortalidade infantil e de acesso a saúde, à educação e ao lazer.

O general Médici terminou o seu governo (...) recebendo critica a política econômica. O “Milagre” (...) era criticado não só por ter acentuado ainda mais a concentração de renda, mas, sobretudo por ter aumentado muito o volume da dívida externa. (PAES, Maria Helena Simões. Em nome da segurança nacional: do golpe de 64 ao início da abertura.

Posterior ao governo de Médici tivemos como presidente o general Ernesto Geisel que deu inicio a abertura política e posterior a ele o também general João Baptista Figueiredo que decretou a lei da Anistia e consolidou esta abertura política com a redemocratização.

É importante lembrar que neste mesmo período iniciou-se a articulação do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, exibindo fundamentalmente a longa insatisfação dos profissionais que se conscientizavam de suas limitações teóricos – instrumentais como político- ideológicas e instituiu-se uma perspectiva de mudança Social, devido à conscientização da exploração, opressão e dominação, tendo este histórico do regime militar pautando-se na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, no antimarxismo e no pensamento católico conservador.

Os reflexos resultaram na desmobilização e mudança dos movimentos políticos que se fortaleciam no período populista, tais como o MEB (Movimento de Educação de Base), sindicalismo rural e movimentos de alguns segmentos da categoria dos assistentes sociais que atuavam buscando os interesses dos setores populares sendo que após o Golpe Militar de 64, o espaço de atuação profissional dos assistentes sociais se limitam na execução das políticas sociais em expansão dos programas de Desenvolvimento da Comunidade e atuando na eliminação da resistência cultural que representasse obstáculos ao crescimento econômico e integração aos programas de desenvolvimento do Estado também neste contexto,