O Serviço Social No Contexto Da Ditadura Militar

O Período Militar no Brasil

O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.

Principais características do regime militar no Brasil:

Cassação de direitos políticos de opositores;

Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição;

Censura aos meios de comunicação;- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos);

Aproximação dos Estados Unidos;- Controle dos sindicatos;

Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição controlada);

Enfrentamento militar dos movimentos de guerrilha contrários ao regime militar;

Uso de métodos violentos, inclusive tortura, contra os opositores ao regime;

“Milagre econômico”: forte crescimento da economia (entre 1969 a 1973) com altos investimentos em infraestrutura. Aumento da dívida externa.

Presidentes do período militar no Brasil:

Castelo Branco(1964-1967)

Costa e Silva (1967-1969)

Junta Militar (31/8/1969-30/10/1969)

Medici (1969-1974)

Geisel (1974-1979)

Figueiredo (1979-1985)

Programa Nacional de Desenvolvimento I e II

O I Plano Nacional de Desenvolvimento foi instituído pela Lei 5.727, promulgada em 4 de novembro de 1970 . Na mesma época foi instituído o programa Metas e Bases para a Ação de Governo(1970-1974).

O principal objetivo do PND era preparar a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes, com ênfase em setores como Transportes e Telecomunicações, além de prever investimentos em ciência e tecnologia e a expansão das indústrias Naval, Siderúrgica e Petroquímica. Para isso, articulava empresas estatais, bancos oficiais e outras instituições públicas na elaboração de políticas setoriais. Assim, segundo economistas como Roberto Campos, o período ficou marcado como o ponto alto da intervenção do Estado na economia brasileira.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado II PND (1975 -1979), foi um plano econômico brasileiro, lançado no final de 1974. Foi instituído durante o governo do general Ernesto Geisel e tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia.

O II PND foi uma resposta à crise econômica