Papel Da União No Sistema Nacional De Educação

A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino foi criada no Ministério da

Educação com o desafio de estimular e ampliar o regime de cooperação entre os entes

federativos, apoiando o desenvolvimento de ações para a criação de um Sistema

Nacional de Educação3

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Revisitar o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova é para nós uma tarefa estratégica

e enriquecedora. O Manifesto contribui e qualifica decisões relativas ao trabalho de

buscar consensos sucessivos em torno dos temas mais caros à organização do Sistema

Nacional de Educação. A atualidade do Manifesto, no sentido do necessário

entrelaçamento de todos os esforços para uma visão global do problema educativo,

reconhecendo o direito de cada indivíduo, faz com que a SASE/MEC esteja presente na

organização da conferência comemorativa do 80o

Aniversário do Manifesto e na

composição desta publicação. Não é demais lembrar o chamado dos Pioneiros para a

cooperação de todas as instituições sociais, considerando a educação como uma função

social e eminentemente pública.

Alimentados por estes princípios tão atuais e premidos pela certeza de que a sociedade

brasileira exige com urgência uma cooperação federativa mais orgânica para a educação

nacional, chegamos aos dias atuais com a tarefa de instituir, em lei específica, o Sistema

Nacional de Educação. E esta tarefa terá dois anos para ser realizada, contados da

publicação do novo Plano Nacional de Educação, que por força da Emend