Planejamento Urbano

O planejamento urbano é o instrumento utilizado pelas Prefeituras para disciplinar o crescimento das cidades. A forma em que ela crescerá e quais características terá. É ele quem define onde poderá ter comércio ou residência, por ele será fiscalizado a construção de edifícios, a instalação de indústrias, as áreas de preservação ambiental. As cidades devem ter um ordenamento urbano programado e é no Plano Diretor do município que isso se materializa.

Infelizmente percebe-se que poucas cidades seguiram este conceito. Muitas cidades, inclusive e principalmente as grandes cidades, cresceram de forma desordenada. Com ocupações irregulares. Com áreas invadidas, construções em locais de proteção ambiental e áreas de riscos. Indústrias com alto fator de poluição próximo a residências.

Em Jaboticabal o mesmo se pode verificar. A cidade cresceu, embora seja de pequeno porte, sem nenhum planejamento urbano. As avenidas principais são ruas simples. A única via de mão dupla que liga um ponto ao outro da cidade é na margem do rio e quando chove o mesmo transborda impossibilitando o trânsito.

O Plano Diretor aprovado no município deverá programar a cidade para as próximas gerações. Permitindo o crescimento ordenado.

O estatuto da cidade é o instrumento utilizado pelas cidades para buscar seu desenvolvimento urbano.

Para as cidades brasileiras, através da implantação do Plano Diretor participativo, que definiu regras para o uso do solo, o estatuto prevê o aumento progressivo de até 15% para terrenos sem construção, combatendo assim a especulação imobiliária, a simplificação da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, aumentando assim a oferta de lotes contribuindo para a construção de moradias.

Se seguido conforme determina a lei, não serão permitida a construção em áreas de risco, ou áreas de preservação ambiental. Serão trazidas para perto de equipamentos públicos, contribuindo para a melhoria de vida das pessoas.

O Estatuto tem um grande valor social, pois trata diretamente com a dignidade de vidas pessoas.