Plano Verão

Economia: Plano Verão e Neoliberalismo

Teoria e Debate nº 06 - abril/maio/junho de 1989

publicado em 02/04/2006

Agora, o governo Sarney, com seu pacote híbrido - um tanto ortodoxo, um tanto heterodoxo, que abriga discursos pretensamente privatistas -, traz a público o mito do neoliberalismo à brasileira. Ocorre que a burguesia nacional, que se submete à cartilha do FMI, é incapaz de levar a termo os projetos de inspiração liberal. Vale conferir, à luz do Plano Verão, as evidências deste fato

Guido Mantega*

O Plano Verão não foi apenas uma tentativa desesperada de evitar a hiperinflação e o descontrole da economia brasileira, mas a última cartada de um governo desmoralizado tentando reunir cacife para a sucessão presidencial que se aproxima.

Misturando argumentação neoliberal com o instrumental heterodoxo conservador, o Plano Verão contrasta com o Plano econômico de Emergência do PT, proposto no final do ano passado, e constitui uma amostra do que representa uma das principais vertentes ideológicas da sociedade brasileira. Implantado num ano de campanha eleitoral, o Plano Verão abre discussão sobre a sucessão presidencial e revela, na prática, os ingredientes da corrente neoliberal que aspira a perpetuar-se no poder. A rigor, o neoliberalismo à brasileira é difícil de conceituar, pois defende um discurso liberal, mas não abre mão da proteção governamental. Ao longo deste artigo, procurarei analisar a trajetória do neoliberalismo desde a posse de Mailson da Nóbrega no Ministério da Fazenda até a edição do Plano Verão, com sua estratégia recessiva e concentracionista, para confrontá-lo com o Plano de Emergência do PT, que persegue a retomada do desenvolvimento, preservando o nível de renda da população. As contradições do neoliberalismo já aparecem antes do Plano Verão e estarão presentes nos planos de governo conservadores que vão participar da disputa presidencial.

O Plano Verão foi decretado num cenário de profunda deterioração do quadro econômico brasileiro. Hiperinflação, estagnação, recessão e retração eram palavras comuns no noticiário econômico do final do ano passado. A política do feijão com arroz do ministro Maílson da Nóbrega já havia virado repertório de anedotário, e a descrença no governo Sarney superava os índices de impopularidade dos últimos governos militares. A indecisão das autoridades para tomar medidas concretas alimentava uma onda de boatos que apontava para o calote geral da dívida interna ou para a desindexação total, conforme recomendação do ex-ministro da Fazenda de Castelo Branco, Octávio Gouvêa de Bulhões. Cogitava-se ainda um redutor dos índices de correção, conforme proposta do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Mário Henrique Simonsen. Nesse cenário de incerteza, era natural que os empresários preferissem transferir seu capital para ativos reais, como imóveis, ou mesmo para ativos de risco, como o ouro ou o dólar no paralelo, para pôr seu dinheiro a salvo das garras do governo. Nem mesmo as vendas de fim de ano foram capazes de levantar o ânimo da indústria, cujos investimentos permaneceram em compasso de espera.

A hiperinflação deixou de ser uma questão teórica por volta de outubro de 1988, quando os preços ultrapassaram a marca dos 25%. Àquela altura era evidente para toda a sociedade que somente uma intervenção decisiva do governo poderia evitar a desagregação maior do tecido econômico. Nesse contexto, em meados de dezembro, o PT apresentava seu Plano Econômico de Emergência, para refrear a inflação e promover a retomada do crescimento, garantindo a preservação da renda real dos assalariados.

Evidentemente, o governo fez ouvidos de mercador para a proposta do PT e o clamor popular, preferindo continuar apostando num pacto social destituído de legitimidade, que não ia além de formular uma prefixação de preços e salários por tempo limitado. Na realidade, essa predeterminação de preços e salários poderia ser um excelente instrumento de contenção da inflação, caso houvesse o controle efetivo do governo sobre os preços e, além disso, se atacassem as causas estruturais da inflação, como a remessa de 4,5% do PIB para o exterior, a dívida interna, os subsídios aos empresários e assim por diante. No entanto, não havia nenhuma predisposição dos governantes para aplicar tais medidas. No fundo, o que os ministros da área econômica queriam realmente era uma desindexação que acabasse com a URP, fazendo recair sobre os trabalhadores o ônus do saneamento da economia, sem penalizar nenhum setor empresarial, nem mesmo os credores externos.

A baixa representatividade do pacto social e sua falta de mecanismos para atacar as causas básicas da crise conduziram rapidamente ao fracasso e à sua posterior dissolução. O golpe de misericórdia foi dado em dezembro, quando os índices de preços ultrapassaram os valores máximos estipulados pelo pacto. Diante desse panorama, não havia outra saída para o governo senão a adoção de um choque econômico. Evidentemente, havia propostas alternativas, mas o governo, para não fugir às expectativas, escolheu a pior. Em 15 de janeiro de 1989, o presidente da República anunciava mais um choque econômico de seu governo, o terceiro decretado em menos de quatro anos.

O quadro que se configurava na economia brasileira, na véspera do Plano Verão, testemunhava o completo fracasso da estratégia adotada pela equipe Mailson-Abreu há cerca de um ano. Assim que substituiu Bresser Pereira na pasta da Fazenda, Maílson orientou-se no sentido de restabelecer a confiança dos credores internacionais, eliminando todos os vestígios da moratória brasileira da gestão Funaro. Tratava-se de obter saldos comerciais favoráveis nas transações internacionais, para ficar em dia com os vencimentos da dívida externa brasileira e cair nas boas graças das finanças internacionais. Nesse sentido, Maílson pretendia conseguir uma rolagem mais folgada da dívida brasileira, recebendo capital novo, créditos adicionais e, ainda por cima, atrair novos capitais estrangeiros para reativar o nível de investimentos da economia brasileira. Um passo importante nessa direção foi dado com a ativação dos mecanismos de conversão da dívida, que deveriam reduzir o montante da dívida e, ao mesmo tempo, fomentar novos investimentos. Os títulos da dívida brasileira nas mãos dos credores internacionais poderiam ser transacionados com descontos atraentes (deságios), em torno de 30%, nos leilões de conversão, barateando o desembolso dos investidores estrangeiros.

Dessa maneira, configurava-se