Politica

PROPAGANDA POLÍTICA

Controle das eleições e informação – o

papel dos meios de comunicação de massa

A mediatização na sociedade de massas

Quando dizemos controle político, estamo-nos referindo aos meios e instrumentos de conquista e conservação, ruptura e mudança do poder. Quando esse processo se desenvolve em uma sociedade

democrática e minimamente representativa, controlar as fontes da informação corresponde a ter em mão os instrumentos construtores, isto é, formadores, da opinião pública, a matéria-prima do processo eleitoral, aquele que conhecemos fundado na soberania popular e no sufrágio.

De outra parte, a informação com que trabalham os meios de comunicação não constitui puro elemento, puro dado, pura descrição – por força até da inexistência de informação pura, pura narração; informação compreende conotação e denotação, ou seja, toda informação (isto é, todo elemento objetivo) é transformada em opinião para poder formar opinião pública.

Em nosso país, é de se observar que os meios de comunicação de massa, ademais de suas características universais, têm o seu império sobre a opinião pública facilitado pela tradição ágrafa de nossa sociedade, sociedade de iletrados e semiletrados, de analfabetos e analfabetos funcionais, e de alfabetizados que não lêem2.

É nesse contexto que se dá o processo eleitoral, que não compreende, simplesmente, a votação, nem só a campanha eleitoral, mas que começa, dentro dos partidos, pela escolha dos candidatos, influenciada pelos meios de comunicação.

O processo de construção das candidaturas, ainda no âmbito interno dos partidos, tem início com as pesquisas de opinião, que, manipuladas ou não, manipulam a vontade partidária, induzindo escolhas,

pois a escolha recai naquele candidato de bom desempenho nas sondagens de opinião, montadas pelos meios de comunicação e divulgadas pelos meios de comunicação.

A televisão faz o candidato à sua imagem e semelhança, isto é, ele deve ter as características exigidas dos atores e dos apresentadores, e todos, atores, apresentadores, programas e conteúdos, portanto a política, também, devem servir ao grande deus e senhor da mídia: a audiência.

De uma forma ou de outra, o objeto da televisão, mesmo nos noticiários, é a audiência, e a audiência exige bom desempenho de seus atores. Não se afirma, aqui, a absoluta inexistência de opinião livre e, por decorrência, a ilegitimidade do processo eleitoral. Diz-se que tanto a construção da opinião

pública (essência da opinião eleitoral), quanto o processo eleitoral em si, observam essas matizações.

Quando falamos da interferência dos meios, estamos referindo-nos ao seu poder de manipular, isto é, alterar a vontade original; também estamos dizendo de sua capacidade de subtrair e fraudar a vontade popular, anulando em sua sede a soberania do voto e da vontade eleitoral.

Em suas mãos, a construção da opinião pública6 . Pelo que a representação é uma farsa. A ‘democracia’ fundada nessa farsa é uma fraude. Em síntese e em resumo, a comunicação de massa, como a política, é um bem de consumo, matizado pelo neoliberalismo, isto é, pela apropriação desigual dos bens de consumo, de bens simbólicos e de cidadania. O sistema nacional de televisão é fundado na concentração de propriedade, no monopólio da audiência, na superposição do nacional sobre o regional, das redes sobre a produção local, da produção em cruz7 sobre a produção independente,

Do entretenimento sobre a produção cultural, do privado sobre o público. Essas análises se justificam para pôr de manifesto a importância do horário eleitoral gratuito, o único espaço de que dispõe o partido para se apresentar, sem mediações; o único espaço que se lhe é oferecido para revelar ao eleitorado, e defendê-las, as suas respectivas visões de realidade, suas visões de mundo e sociedade.

Essa questão é tão mais importante quanto, em país ágrafo, nossas eleições são crescentemente eletrônicas, no sentido de que sofrem cada vez mais, e de forma incoercível, a influência da televisão.

O controle dos meios de comunicação se efetiva por meio da propriedade dos meios e de seus conteúdos. A intervenção na programação das emissoras de televisão – concessionárias ou permissionárias de serviço público – tem fulcro na natureza do serviço e da concessão, e no princípio constitucional da igualdade de todos, que deve ser assegurada pelo Estado, constituindo-se em corolário do regime jurídico de direito democrático13

A partilha do tempo reservado ao horário eleitoral gratuito, um pouco mais de 49 minutos e 36,6 segundos três vezes ao dia, foge a todo critério de isonomia, que mais ou menos vinha presidindo a redação legal.

Do nosso ponto de vista, o cerne da questão está na violência legal que se abate contra os partidos, isto é, contra a vida partidária e o processo democrático, eivando de vício a campanha eleitoral quando privilegia os grandes partidos no cálculo do tempo no horário eleitoral gratuito – um serviço público –, que deveria ter sua utilização presidida pelos princípios da equidade e da isonomia.

A crise da política

A política é reduzida a um inócuo exercício institucional, organizando eleições defraudadas e corrompidas, das quais emergem governos fraudulentos e corruptos, em eleições que não valem nada porque nada mudam. O fim da igualdade dos direitos, o fim do direito à educação, do direito à saúde, à cultura, à arte, e finalmente, o fim do direito ao trabalho – instalam na população a crise de

desconfiança no Estado e na prioridade do bem público. Poucos se dão conta do novo autoritarismo porque estão preservados os marcos da democracia formal.

Uma visão cada vez mais despolitizada, incolor e inodora, desestoricizada e desestoricizante, instantaneísta e descontínua, atomizada e atomizante do mundo, o mundo mediático que, virtual, sobrepõe-se ao mundo real. Há uma unanimidade planetária dos grandes meios de comunicação – impressos e tecnológicos –, em torno dos primados ideológicos da nova ordem internacional. A mesmice da impressa brasileira é a reprodução colonizada das matrizes do pensamento internacional, de onde copiamos ideias, hábitos, costumes, visão de mundo, política, regime, amor e ódio.

A globalização apresenta-se como uma fatalidade, o fim do estado-nação diz-se inevitável, a dependência parece de necessidade. Tudo