Politica Em Habermas

Resenha politica em Habermas

Democracia, direitos humanos,

Habermas defende um nexo conceitual entre democracia e direitos humanos. Isso é importante, pois parece possível conceber a democracia sem os direitos humanos, como, por exemplo, uma democracia plebiscitária, ou os direitos humanos sem democracia. Nesse sentido, Habermas tem uma concepção normativa de democracia, pois vincula os dois conceitos.

Os direitos humanos liberais não podem ser adequadamente formulados sem discussão política, pois são indefinidos no seu significado. Por sua vez, não pode haver democracia no sentido que lhe confere a teoria discursiva de Habermas, sem que à sua base já esteja operando pragmaticamente um espaço de liberdade tal qual aquele protegido pelos direitos humanos. Isso tem, inclusive, consequências sobre o modo de se compreender a regra da maioria.

O princípio da democracia define que parte do consenso que dá legitimidade ao direito deve resultar do acordo de todos. Não é difícil apontar a problematicidade de tornar operacional uma tal exigência, devido ao seu alto conteúdo idealizador. Para tornar a democracia mais realista, ela passa por um duplo processo de limitação, que preenche, ainda, certamente, as condições de um procedimento democrático, mas de modo aproximado.

O primeiro processo de limitação é aquele pelo qual a soberania do povo, enquanto vontade democrática, se exerce de forma representativa ou delegada; o segundo, dá-se pela introdução da regra da maioria como forma de decisão nos órgãos colegiados, nos parlamentos e nos pleitos em geral.

Democracia deliberativa

Habermas pode não ter sido o primeiro a escrever sobre "deliberação",8 mas talvez seja o mais proeminente defensor da teoria deliberativa de democracia.9 Na década de 90, Habermas coloca forte peso na questão da "institucionalização". Em Faktizität und Geltung, formula um projeto de institucionalização que se orienta pelo paradigma procedimental de democracia. Com isso, quer resolver o problema de como a formação discursiva da opinião e da vontade pode ser institucionalizada, da ação recíproca entre as esferas informais do mundo da vida com as esferas formais dos processos de tomadas de decisão institucionalizados, de como transformar poder comunicativo em poder administrativo. O pensamento político habermasiano dirige-se a uma teoria da democracia, agora pensada em termos institucionais. Por isso, a atenção com os pressupostos, os arranjos institucionais, os mecanismos de controle político. Para tanto, Habermas elabora uma teoria da democracia procedimental e deliberativa, a partir do modelo das "eclusas".

A concepção de política deliberativa é uma tentativa de formular uma teoria da democracia a partir de duas tradições teórico-políticas: a concepção de autonomia pública da teoria política republicana (vontade geral, soberania popular), com a concepção de autonomia privada da teoria política liberal (interesses particulares, liberdades individuais). Ela pode ser concebida, simultaneamente, como um meio-termo e uma alternativa aos modelos republicano e liberal.

Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção directa dos cidadãos