Politica Monetária

Política Monetária

INTRODUÇÃO

A política monetária é um instrumento de atuação do governo que diz respeito à quantidade de moeda na economia e às operações de crédito, ou seja, controle da liquidez. No caso do Brasil, a autoridade monetária, entidade responsável pela execução dessa política, é o Banco Central (BACEN). Em outras palavras, é o BACEN que controla a quantidade de dinheiro em circulação em uma economia, de forma direta e indireta.

O controle dos meios de pagamento pode ter, pelo menos, duas diferentes funções: a primeira é garantir a estabilidade do nível de preços; a segunda é intervir no nível de atividade da economia, ou seja, O BACEN pode optar por exercer um papel ativo dentro do sistema econômico.

Essas duas funções não são independentes uma da outra. O controle do nível de preços gera distorções na atividade econômica, assim como ao intervir no nível da atividade econômica, o BACEN acaba afetando os preços da economia.

1 – O PAPEL DO BANCO CENTRAL

As quatro principais funções do BACEN para o âmbito desta apostila são:

Controlar a emissão de moeda:

A Casa da Moeda é órgão responsável pela produção física do dinheiro. Entretanto cabe ao BACEN decidir sobre a produção ou não de mais dinheiro, o que configura a primeira função citada.

Essa função tem imensa importância, pois grande parte das transações econômicas são realizadas por intermédio do dinheiro. É na forma do dinheiro que os trabalhadores recebem seus salários, que é feito o pagamento de aluguéis e que são realizadas operações de compra, venda e crédito. É claro que parte dessas operações não envolve recebimento ou pagamento de papel moeda, mas em última instância, mesmo os lançamentos contábeis muito comuns hoje em dia (como débitos automáticos em conta corrente) utilizam o dinheiro, pelo menos como unidade de conta, já que o dinheiro serve de denominador comum entre as diversas economias.

Mas a oferta de moeda não pode ser direcionada de uma forma desordenada. A variação na quantidade de meios de pagamento na economia ocasiona variação no nível de preços e também no nível de produto.

Ser depositário das reservas internacionais:

A segunda função não tem demasiada importância para o âmbito desta apostila. Basta sabermos que, quando o país realiza transações com o resto do mundo, sejam estas comerciais ou financeiras, como quando um agente exporta alguma mercadoria o serviço, possivelmente receberá o papel moeda do país do comprador ou em divisas (moeda de credibilidade internacional, como o dólar americano). Mas em território nacional só é permitida a circulação da moeda nacional, o Real. Então, cada vez que uma mercadoria ou serviço é vendida para o exterior, a moeda estrangeira recebida é convertida pelo BACEN em Reais para que possa circular internamente.

Ser o banco dos bancos:

O BACEN age também como banco dos bancos comerciais.

Os bancos comerciais realizam diversas operações com o público, recebem depósitos e realizam empréstimos, por exemplo. Nessas relações com o público, recebe também obrigações de outros bancos (desconta cheques de outros bancos, por exemplo).

Essas transações não ocorrem sempre na mesma proporção, de modo que pode haver dias que ocorra uma entrada de dinheiro maior que a saída (mais depósitos que empréstimos, por exemplo) e pode haver dias em que as saídas superem as entradas, de forma que o banco terá que tomar empréstimos para cumprir suas obrigações.

O banco nessa última condição pode pegar dinheiro emprestado com outros bancos comerciais, ou pode buscar empréstimos junto ao BACEN. Nesse último caso, o BACEN empresta dinheiro ao banco com juros iguais a taxa básica (SELIC) mais uma taxa punitiva (chamada taxa de redesconto).

Ser o banqueiro do governo:

Além de emprestar dinheiro para os bancos comerciais, o BACEN empresta dinheiro também para o governo. Além disso, todos os recursos que o governo arrecada, na forma de impostos, contribuições e taxas, são depositados no Banco Central. Realiza, dessa forma, seu papel de banco do governo.

2 – INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA LIQUIDEZ

Voltemos à primeira função do BACEN, qual seja, a de emitir moeda. O BACEN é o responsável pela emissão de moeda. Mas quando os bancos comerciais realizam empréstimos eles também criam moeda. Essa forma de moeda criada pelos bancos comerciais é denominada moeda escritural.

É fácil compreender o mecanismo pelo qual os bancos criam essa forma de moeda. Imagine que um agente qualquer, chamado A, deposite $1000 em um banco qualquer, e que um outro chamado B deposite mais $2000 neste mesmo banco. Imagine também que este dinheiro, $3000, é o único no caixa do banco. Dificilmente esses dois agentes retirarão todo seu dinheiro ao mesmo tempo, de forma que o banco pode emprestar parte deste dinheiro para outros agentes. Imagine que os agentes C e D peguem empréstimos de, respectivamente $1000 e $1500. Note que agora os agentes A e B têm um direito de $1000 e $2000, respectivamente com o banco e que os agentes C e D possuem $1000 e $1500. No total, esses quatro agentes possuem $5500. O banco, portanto, criou na forma de moeda escritural, um montante de $2500.

Então, além de controlar diretamente a quantidade de moeda emitido, o BACEN tem que controlar indiretamente o montante de moeda escritural.

Dos mecanismos de controle de liquidez, cinco estão abaixo explicados:

Taxa de juros:

A taxa de juros pode ser compreendida como preço do dinheiro. Uma elevação na taxa de juros, portanto, pode ser interpretada como uma elevação no preço do dinheiro. Essa elevação faz com que os agentes sintam-se desestimulados a pegar empréstimos junto aos bancos, pois o valor final que será pago por este se eleva. Como a taxa de juros do BACEN, a SELIC, influencia as outras taxas da economia (ver quadro 1), até mesmo os juros cobrados nas prestações das vendas a varejo (que também é uma forma de empréstimo) a prazo se elevam, o que acaba por diminuir a demanda da economia.

Além disso, a elevação da taxa de juros torna o mercado financeiro mais atrativo, de modo que parte do dinheiro antes em circulação migra para estes mercados.

Depósito Compulsório:

De cada depósito que é feito nos bancos comerciais,