Politica Publica

ACOMPANHAMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

A proposta desta atividade é que você com o domínio dos conhecimentos adquiridos em nossa disciplina possa se aproximar da realidade de seu município e conhecer o processo de construção de políticas públicas municipais. Para realização desta atividade siga os passos propostos a seguir:

1º passo: Selecione uma Política Pública de seu interesse (saúde, educação, assistência, segurança pública, habitação, urbana, trabalho e renda, meio ambiente, agrária, ou por segmento: criança e adolescente, idoso, mulher, dentre outras).

2º passo: Faça um levantamento através de pesquisa bibliográfica, internet, documentos legais e site do governo federal para melhor compreender a organização da Política Pública selecionada.

3º passo: Agende um horário em seu município com o gestor responsável pela Secretaria que contempla a Política Pública que você escolheu para estudar ou com um técnico da área.

Conheça a dinâmica de trabalho, infra-estrutura e processo de gestão da política. Para se orientar você poderá estabelecer o seguinte diálogo:

- Existe uma Secretaria ou órgão responsável pelo gerenciamento da Política Pública que você selecionou?

- Como é organizado o Plano de Ação Plurianual (PPA) da Política Pública selecionada? Solicite o documento PPA para estudar.

- Qual é o orçamento previsto para a política pública selecionada (visualizar o valor previsto pela esfera municipal, estadual e federal).

- Quais os programas e projetos priorizados?

- Existe Conselho específico da Política Pública selecionada? Como é a relação do Conselho com a Secretaria, quem escolhe os representantes que compõem o Conselho, existe reconhecimento da importância da participação da representação da sociedade civil?

- Se for possível participe de uma reunião do Conselho e converse com o presidente ou um representante da sociedade civil que está na reunião para perceber o que ele acha de sua função de conselheiro.

4º passo: Com todo conhecimento, informações e experiência adquiridos através desta atividade produza um texto dissertativo de 1 (uma) a 2 (duas) laudas conforme orientações a seguir:

Elabore um texto dissertativo com sete parágrafos contendo: título, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.

1. No primeiro e segundo parágrafos apresente a introdução (descreva neste item a política pública que você selecionou e de que maneira realizou o estudo: levantamento em livros, artigos, internet, legislação, sites de governo, entrevista no município, observação participante). (2,5 pontos)

2. No terceiro e quarto parágrafos, apresente os resultados do levantamento realizado (destaque informações sobre: o que é a política pública selecionada e como ela se organiza, qual a legislação que a define como política pública, a importância desta política pública para a sociedade, porque ela deve ser bem gerenciada – que resultados devem gerar para a sociedade). (2,5 pontos)

3. No quinto e sexto parágrafos você poderá destacar os resultados de seu aprendizado construído através do contato direto com a realidade de seu município (o que percebeu em relação a organização do trabalho ligado a política pública selecionada? existe estrutura, plano, recursos, conselho estruturado? São priorizados recursos, de exemplos de ações previstas no plano de ação,) Como percebeu a participação da sociedade civil no planejamento e controle da política pública selecionada? (2,5 pontos)

4. No sétimo parágrafo, apresente a conclusão abordando suas considerações sobre a experiência realizada. (2,5 pontos)

A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: http://aplicacoes.unisul.br/pergamum/pdf/tau_2012.pdf e veja como realizar citações e referências.

 

Entende-se por Políticas Públicas “  o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil”. A partir deste conceito de Política Pública irei retratar a situação educacional da capital do Brasil.

A elaboração deste texto se baseia em artigos de jornais locais, informações que constam no Conselho de Educação do Distrito Federal e na Lei Orgânica do DF. Nos quais regulamentam os deveres e as obrigações da capital perante a educação além de levantar dados estatísticos sobre o assunto e a evolução do setor educacional.

O sistema de ensino do Distrito Federal surge com a construção da nova

capital do Brasil. A necessidade de estruturação do sistema deu-se pela vinda

de trabalhadores e famílias para sua edificação. Desde a primeira escola, o Grupo Escolar 01, transformado em Escola Classe Júlia Kubitschek, inaugurada em setembro de 1957, o sistema público mostra sua vocação democrática quando da escolha da sua direção. Com o surgimento da Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília (CASEB) a União