Politicas De Saude

istemas de Saúde são sistemas complexos, de tal forma que reformas ou mudanças radicais se tornam difíceis a não ser em momentos conjunturais específicos (janelas de oportunidade). Na luta pela implementação efetiva do SUS é necessário, antes de tudo, mapear quem são os grupos sociais que têm interesse na manutenção ou na mudança da atual situação, dada a simbiose privado/público. Ou seja, quais são os principais stakeholders na área da saúde.

Destacam-se alguns grandes grupos de stakeholders que compartilham interesses ou possuem interesses conflitantes. Em primeiro lugar, os usuários de serviços de saúde, grupo que apenas à primeira vista compartilha os mesmos interesses. De um lado, há a grande massa de usuários que está sendo atendida pelo SUS – mas parte destes aspira a ter um plano de saúde – e, de outro lado, os que têm planos de saúde que, além de poder contar com os serviços prestados pelo SUS, desejam que os incentivos governamentais para os planos sejam mantidos. Em segundo lugar, os prestadores de serviços de saúde, que atendem aos usuários através de várias modalidades de atendimento, muitas vezes concomitantes – como servidores públicos do SUS, membros de cooperativas, autônomos ou assalariados de instituições de saúde (ambulatórios, hospitais, etc) e como profissionais liberais. Embora geralmente nenhuma modalidade satisfaça plenamente a esses prestadores, frequentemente preferem apostar na manutenção do status quo, pois aparentemente este permite somar benefícios. Em terceiro lugar, estão as instituições de saúde, públicas ou privadas (ambulatórios, laboratórios, hospitais, centros de saúde, etc.), cujos interesses podem coincidir com o dos prestadores – ou não – e, da mesma forma, com as instâncias que as mantém ou as financiam. Em quarto lugar, os “empresários da saúde”, os que administram planos e seguros de saúde para multiplicar o seu capital e que se opõem ao avanço do sistema público de saúde. Finalmente, existem os grandes empresários que “beneficiam” seus empregados com planos de saúde, o que lhes permite não apenas regular melhor o acesso dos seus empregados aos serviços de saúde, mas também exercer um “controle social”.

Há ainda outros grupos de stakeholders que operam menos visivelmente no nível da formulação e implementação de políticas de saúde, tais como o complexo industrial – que fabrica insumos para o setor da saúde –, pesquisadores vinculados a universidades públicas, laboratórios privados que desenvolvem medicamentos e equipamentos, instituições formadores de profissionais de saúde, etc.

É certo que o processo de Reforma Sanitária brasileira e a criação do SUS foram realizados por diferentes segmentos sociais, cada qual com seus olhares específicos e visões sobre o sistema de saúde. Entretanto, o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado tem fundamentado um sistema público regido pelos princípios da universalidade, igualdade e integralidade da saúde. De imediato, a observância desses princípios trouxe milhões de trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos que não estavam formalmente inseridos no mercado de trabalho, além de seus familiares, ao sistema público de saúde. Isto gerou um quadro de insuficiência dos serviços que, aliado à sua má distribuição e à “concorrência” dos serviços privados, tem mantido e agravado as desigualdades no acesso.

Quando foram formulados os princípios e as diretrizes do SUS havia consenso de que o avanço da democracia era pressuposto para este sistema. Nesta perspectiva foram desenhados dispositivos institucionais que pudessem assegurar a influência dos usuários, o grupo de interesse numericamente maior, mas usualmente com pouca