A Política De Saúde

2. A Política de Saúde

Neste tópico vamos discorrer sobre a política de saúde no contexto brasileiro na concepção da Seguridade Social que representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 que é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

2.1 A Política de Saúde no Brasil

Segundo Bravo (2006) os serviços de saúde no Brasil emergiram no século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século a questão saúde já aparece como reivindicação no nascente movimento operário.

No início do século XX, apesar da alta mortalidade, não existiam hospitais públicos, apenas entidades filantrópicas, mantidas por contribuições e auxílios governamentais. Para as pessoas com melhores condições financeiras existia a assistência médica familiar (IYDA, 1993).

De acordo com Braga e Paula (1985, p. 41-42) “[...] a Saúde emerge como “questão social” no Brasil no início do século XX, no bojo da economia capitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço da divisão do trabalho, ou seja, emergência do trabalho assalariado.”

A saúde pública, na década de 1920, adquire um novo relevo no discurso do poder. Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador, sendo tomadas algumas medidas que se construíram, no embrião do esquema previdenciário brasileiro, sendo as mais importantes as criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves (BRAVO, 2006).

A partir da década de 1930, o Estado começou a assumir a questão da saúde, organizando-a, de acordo com Bravo (2006) em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina previdenciária.

O subsetor de saúde pública será predominante até meados de 60 e centralizou-se na criação de condições sanitárias mínimas para as populações urbanas e, restritamente, para as do campo. O subsetor de medicina previdenciária só virar sobrepujar o de saúde pública a parti de 1966 (BRAVO, 2007, p.91).

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs),considerados o marco da medicina previdenciária no Brasil, é criado em 1930,os quais, diferentemente das antigas caixas, são organizados por categorias profissionais, não mais por empresas (SILVA, 1996). Bravo (2006) defende que a prática da medicina previdenciária através dos IAPs buscava “antecipar” as reivindicações das categorias de assalariados urbanos.

A situação da Saúde da população, no período de 1945 a 1964, não conseguiu eliminar o quadro de doenças infecciosas e parasitárias e as elevadas taxas de morbidade e mortalidade infantil, como também a mortalidade geral. Esse período assistiu a criação de uma estrutura de serviços médicos de caráter privado e com fins lucrativos. (BRAVO 2006).

As condições de saúde da maioria da população piorava, surgiram proposta por parte do movimento social, no início dos anos 60, reivindicando reformas de base imediatas (entre elas uma reforma sanitária), mas a reação política do setor conservador levou ao golpe militar de 1964 (LUZ, 1991).

Com a instauração do regime militar , segundo Bravo (2006) a ditadura significou para a totalidade da sociedade brasileira a afirmação de uma tendência de desenvolvimento econômico - social e político que modelou um país novo. Os grandes problemas estruturais não foram resolvidos, mas aprofundados, tornando-se mais complexos e com uma dimensão ampla e dramática.

Em face da “questão social” , o estado utilizou para sua intervenção o binômio repressão- assistencial, sendo a política assistencial ampliada, burocratizada e modernizada, a assistência médica, com o objetivo de tornar cada vez maior o poder do Estado sobre a sociedade. De acordo com Bravo (2006) com a unificação do instituto da Previdência Social (INPS), com a junção do IAPs em 1966, os trabalhadores foram excluídos do processo de gestão, ficando-lhe reservado apenas o papel de financiadores.

Segundo Souza (2001, p.37) neste momento, “continuou-se a ênfase na saúde privada, curativa, de cunho individual, pois este setor precisava assumir as características capitalistas, com a incorporação das modificações tecnológicas ocorridas no setor”.

A política nacional de saúde de acordo com Bravo (2006) enfrentou permanente tensão entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores estatal e empresarial médico e a emergência do movimento sanitário.

As reformas realizadas na estrutura organizacional não conseguiram reverter a ênfase da política de saúde, caracterizada pela predominância da participação da Previdência Social, através de ações curativas, comandadas pelo setor privado. O Ministério da Saúde, entretanto, retomou as medidas de saúde pública, que embora de forma limitada aumentaram as contradições no Sistema Nacional de Saúde (BRAVO 2006 p.08).

2.2 Reforma Sanitária

Neste item pretende-se abordar a contribuição do movimento da Reforma Sanitária que trazia como proposta a reformulação do atendimento de saúde, que não oferecia minimamente à população um atendimento adequado e necessário.

A década de 1980 ocorreu no Brasil um marco histórico para o país, pois a sociedade brasileira vivenciou um processo de democratização política superando o regime ditatorial3 instaurado em 64. No entanto não foram apenas mudanças políticas que estiveram presentes neste período, mais conforme Bravo (2006) o Brasil experimentou uma profunda e prolongada crise econômica, que se faz presente ate os dias atuais.

A saúde, nessa década, contou com a participação de novos sujeitos sociais na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou a sociedade civil. A Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculado à democracia (BRAVO 2006). Dos personagens que entraram em cena neste momento, destaca-se:

[...] os profissionais de saúde, representados pelas suas entidades, que ultrapassaram