Politicas De Saúde -Avaliação

Resenha: Contextualizando o Município de Maria Helena-Pr

1. Contexto Histórico e socioeconômico:

A cidade de Maria Helena assim como a maioria das cidades do noroeste do Paraná surgiu do movimento colonizador em busca de terras para o plantio do café. Em 1947 o Sr. Moacir Lourdes Pacheco proprietário da colonizadora do Paraná Ltda, conseguiu oficializar junto ao governo como de sua propriedade as terras, que hoje constituem o município de Maria Helena. O nome foi escolhido pelo Sr. Moacir e seu sócio Sr. Mário de Aguiar Abreu, uma homenagem à filha deste último.

A área de terra pertencente à Colonizadora foi dividida em lotes, sítios e chácaras que foram vendidas a pessoas que migraram principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

A fundação da sede foi em 1953, ergueu-se um cruzeiro onde hoje está situada a igreja Matriz de Maria Helena. Antes disso várias famílias algumas da região nordeste do país já haviam se instalado aí, atraídas pelos baixos custos e longos prazos para pagamento das terras. Também vieram algumas famílias de origem nipônicas provenientes de Marialva e Mandaguari, cidades vizinhas a Maringá. Estes imigrantes encontraram na região cerca de 400 famílias xetás, nações indígenas que habitavam o noroeste do estado e hoje já consideradas extintas.

Pela Lei n.º 12 de 25 de abril de 1955, Maria Helena foi elevada à categoria de distrito pertencente ao município de Peabiru, porém mais tarde com a criação do município de Cruzeiro do Oeste, pelo advento da lei n.º 253 de 28 de novembro de 1954, privilegiou toda a área do Norte Novíssimo como era chamada esta região. Cruzeiro do Oeste sendo elevada a município, Maria Helena passou a ser distrito e teve como interventor o Sr. José Wanderley Buscarons. Neste período registrou-se um grande crescimento populacional, como também ampliou o desenvolvimento agrícola e comercial.

Foi elevada a categoria de município apenas em 25 de julho de 1960, com a lei número 4.245, desmembrando-se de Cruzeiro do Oeste e sendo instalada em 15 de novembro de 1961. A comunidade comemora o aniversário da cidade no dia 25 de julho e o dia da padroeira, Nossa Senhora das Graças, em 27 de novembro.

Pertence a Macrorregião Noroeste Paranaense e Microrregião de Umuarama. Está localizado à 592 km da capital e à 170 km da região fronteiriça do Paraguai e Mato Grosso do Sul, fazendo parte da rota do tráfico de drogas, armas e etc. Possui uma área territorial de 486,224 km2e tem seus limites ao leste com município de Cruzeiro do Oeste, a Oeste com o município de Umuarama, a Norte com o Município de Douradina e Tapira, e ao Sul, limitando-se novamente com o município de Umuarama.

Sua Latitude: 23°35’30” SUL e Longitude: 53°12’ W – GR, com uma altitude de 630m acima do nível do mar. Sua população estimada segundo dados do IBGE é 5.956 habitantes.

Sobre os aspectos econômicos, o município possui sua capacidade de geração de renda voltada para atividades nas áreas da pecuária e agricultura. Em agosto de 2010 o município possuía 3.158 pessoas economicamente ativas onde 3.068 estavam ocupadas (60%) e 90 desocupadas (2,8%). Das pessoas ocupadas, 46,1% ganhavam até um salário mínimo por mês e 51,6% dessa população ocupam atividades na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com jornadas de trabalho de 40 a 48 horas semanais (dados MDS).

Segundo dados do IBGE/2011, possuímos 5 (cinco) principais culturas de rebanhos:

- galos, frangas, frangos e pintos: produção de 171.229;

- bovinos: produção de 51.049;

- galinhas: com produção de 3.480;

- suínos: com produção de 1.721 e

- ovinos: com produção de 1.245.

Na área da agricultura possui 5 (cinco) principais culturas com destaque para a cana-de-açúcar, com produção de 123.961 e mandioca, com produção de 86.050. A agricultura familiar teve uma queda considerável de 2006 até os dias de hoje; de 535 agricultores familiares passou a ter 243 com cadastro de DAP- Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Com relação às questões sociais, possui hoje o total de famílias inscritas no Cadastro Único 884 dentre as quais:

• 154 com renda per capita familiar de até R$70,00;

• 371 com renda per capita familiar de até R$ 140,00;

• 705 com renda per capita até meio salário mínimo.

O PBF beneficiou, no mês de fevereiro de 2014, 231 famílias, representando uma cobertura de 69,0 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 109,02 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 25.184 no mês.

2. História da Saúde no Brasil e em Maria Helena: A municipalização dos Serviços de Saúde

Não existem registros históricos dos serviços de saúde do município, porém conforme relatos de funcionários e moradores antigos, Maria Helena sempre contou com um pequeno hospital, onde eram realizados procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, como partos, cirurgias eletivas e alguns procedimentos ortopédicos. O crescimento das cidades ao redor diminui os rendimentos que adivinham do hospital que os três médicos sócios do hospital acabaram vendendo para o município. Com as mudanças nos padrões da Vigilância Sanitária e os poucos recursos que o município possuía os gestores decidiram não manter mais a unidade hospitalar que passou a funcionar como Pronto Atendimento Municipal e é nesse local que até os dias atuais funciona o Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Compreendendo as mudanças e a importância de municipalizar

Em um rápido retrospecto podemos visualizar as diversas mudanças no Sistema de Saúde que vigorou em cada fase política e econômica do Brasil, as mudanças foram marcadas por terem seus objetivos pautados nos acontecimentos das épocas específicas bem como, do modelo de financiamento.

Descobrimento ao Império (1500-1889) – Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde;

República Velha (1889 – 1930) – 1ª Constituição Republicana do Brasil: Controlar as epidemias;

Lei Eloy Chaves (1923) 1ª Lei Orgânica da Saúde no Brasil;

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