Politicas Publicas

1. INTRODUÇÃO

O trabalho abordará sobre as políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.

2. DESAFIO DE POLITICAS

O termo caracteriza as organizações que não pertencem nem à área privada nem à área estatal/pública. Este setor da economia é composto por organizações não-governamentais, organizações religiosas, entidades beneficentes, centros sociais, organizações comunitárias, sindicatos, associações profissionais e organizações voluntárias.

A expressão “terceiro setor” surgiu, segundo Mário Aquino Alves (Apud Melo Neto & Froes, 1999:8) da idéia de que a atividade humana é dividida em 3 setores: Estado (Primeiro), Mercado (Segundo) e Ações Não-Governamentais e Não-Lucrativas (Terceiro). O que se compreende como Terceiro Setor está relacionado ao trabalho comunitário, à prática da solidariedade, à cultura da filantropia.

Pelo fato de que todas as atividades do terceiro setor se focam na coletividade ou em grupos sociais necessitados, o fenômeno da responsabilidade social toma corpo e aproxima a iniciativa privada desejosa de parcerias e provedora de recursos das organizações não- governamentais, carentes de recursos e ávidas por práticas sociais.

O terceiro setor atua nos segmentos da saúde, educação, cultura, habitação, direitos civis, desenvolvimento humano, proteção ao meio ambiente, entre outros. Os eventuais excedentes das organizações do terceiro setor não têm como destino o bolso de seus administradores, mas sim, a aplicação das atividades e remuneração de profissionais que nelas atuam. As receitas podem ser geradas ou por atividades operacionais ou por doações do setor privado e governamental.

A terminologia terceiro setor é relativamente nova, surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e é utilizada para definir um setor que se situa entre o público e o privado. O setor público é o governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos.

O terceiro setor é uma mistura de princípios públicos e privados e, portanto constitui outro mecanismo redistribuidor de riqueza. As ações do terceiro setor partem da sociedade civil e obedecem à lógica do altruísmo, da filantropia, da reciprocidade, dos costumes e tradições, das concepções morais e religiosas etc.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí, fundada em 1957 - é uma instituição filantrópica de assistência social e sem fins lucrativos que presta serviço nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A estrutura Com um quadro de 121 funcionários, sendo 62% deles com formação superior, atende 1200 pessoas mensalmente, desde recém-nascidos à terceira idade, envolvendo: bebês de alto risco, crianças com atraso no desenvolvimento, pessoas com deficiência mental e autismo e suas respectivas famílias.

O atendimento é realizado com Bebês de alto risco, crianças com atraso no desenvolvimento, pessoas com deficiência mental e autismo e suas respectivas famílias. Atendemos desde recém-nascidos até a terceira idade. Oferecemos também atendimentos específicos nas áreas de psicologia, fonoaudióloga, terapia ocupacional e fisioterapia para crianças de 0 a 6 anos.

Além disso, a APAE presta serviço para a Secretaria Municipal da Educação para atender alunos a partir de 6 anos de idade com dificuldades de aprendizagem matriculadas na rede municipal de ensino, nas áreas de psicologia, pedagogia, psicopedagoga e fonoaudióloga.

A equipe é altamente capacitada, é composta por 50% de profissionais com formação superior, nas áreas de: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Psicopedagoga, Psicomotricidade, Informática, Fonoaudióloga, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Música, Educação Física, Educação Artística, Enfermagem, Medicina (Neurologia, Neurologia Infantil e Psiquiatria).

A APAE tem como missão:

» Contribuir para a diminuição da incidência de pessoas com deficiência na sociedade;

» Contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência mental e autismo à sociedade;

» Envolver e prestar apoio às famílias dos clientes, no âmbito de nossas competências e objetivos;

» Prestar apoio à rede escolar no sentido de facilitar e estimular a inclusão dos clientes;

» Envidar esforços para a obtenção dos recursos financeiros demandados pela instituição.

A mesma tem como visão:

» Ser uma Instituição íntegra, reconhecida como referência na qualidade dos serviços prestados à sociedade, atuante na prevenção das deficiências, conscientizadora das potencialidades e facilitadora na inclusão social das pessoas com necessidades especiais;

» Estar ao lado de instituições, empresas e órgãos governamentais, engajada em sua missão com estrutura física adequada e uma equipe de profissionais qualificados.

Os seus valores são: Qualidade, Organização, Ética, Transparência, Trabalho em equipe, Solidariedade e Responsabilidade.

As ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz ou deixa de fazer: o investimento, os segmentos beneficiados ou excluídos pelos serviços. Nessa compreensão, as políticas públicas podem oportunizar a melhoria da qualidade de vida da população redistribuindo renda, ou pode privilegiar setores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentração da renda e da desigualdade social.

É o que tem acontecido historicamente no Brasil. Os governos investiram os recursos públicos no fortalecimento dos setores privilegiados da sociedade (infra-estrutura para indústrias e grandes investidores, modernização das indústrias que substituem máquinas por trabalho humano, altos financiamentos