Politicas Publicas

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER-DF

A avaliação que segue foi baseada em estudos feitos na internet, através de sites do Governo Brasileiro. A Política Pública selecionada foi a gestão dos recursos agrários do DF.

A EMATER-DF é uma organização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Distrito Federal, criada pelo decreto n: 4.140 de 07 de Abril de 1978, e é classificada como empresa pública.

A mesma é definida pela Lei n: 6.500 de 07 de Dezembro de 1977 e ratificada através do decreto n: 32.716 de 01 de Janeiro de 2011, o qual dispõe sobre a estrutura administrativa do DF.

Algumas das principais legislações da empresa e seus objetivos e diretrizes são: A EMATER-DF é uma empresa pública, individual, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia jurídica, administrativa e financeira, integrante da administração direta do DF. Tem sede e foro em Brasília-DF e jurisdição em todo Distrito Federal. Poderá , mediante convênio com as secretarias de agricultura dos Estados de Minas Gerais e Goiás, a desenvolver programas de assistência técnica e extensão rural nesses estados.

Um dos objetivos da EMATER-DF é colaborar com os órgãos competentes do governo do DF , na formulação e execução das políticas públicas de assistência técnica e extensão rural, também planeja e executa programas, visando o aumento da produção, da produtividade, da renda líquida, e as melhorias nas condições no meio rural.

A importância das realizações da EMATER-DF são os programas temáticos, a citar: Agricultura e Desenvolvimento Rural, que tem por objetivo promover a agricultura e o desenvolvimento rural sustentáveis, proporcionando o aumento da cadeia produtiva, melhorias para o setor agropecuário, através da assistência técnica e extensão rural e ações de defesa e inspeção sanitária agropecuária, garantia do abastecimento de alimentos agropecuários a fim de gerar rendas, oportunidades e segurança alimentar e nutricional da população do Distrito Federal e entorno.

A execução orçamentária e financeira dispõe de recursos para agroecologia e agricultura orgânica (com dotação inicial em valores bem altos), investimentos para gestão e empreendimentos rurais, capacitação de pessoas, inovação tecnológica, e agropecuária, desenvolvimento da gestão ambiental, implementação de políticas públicas de compras institucionais; dentre outros.

Os recursos também foram empregados em experimentação , dias de campo, oficinas, cursos, reuniões, semanas tecnológicas, feiras e palestras; foram também feitas diversas parcerias com instituições públicas e privadas, atendendo as exigências da Lei.

Os resultados gerados para a sociedade civil, foram alguns dos seguintes serviços prestados no ano de 2012:

5.382 empreendedores familiares assistidos, os quais receberam 59.182 atendimentos com repetição. ( entende-se por atendimento com repetição, aqueles que possuem acompanhamento por determinado período de tempo ).

4.321 empreendedores patronais assistidos, que receberam 22.158 atendimentos com repetição.

1.606 trabalhadores rurais assistidos, que