Politicas Publicas

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A existência de políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou ao modo capitalista de produzir e reproduzir-se. De acordo com alguns estudiosos no assunto, seu inicio foi marcado, como do final do século XIX com a criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, generalizando-se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge - Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de proteção social tanto nos países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. O que se sabe porém, é que, a avaliação desse universo está relacionada às relações entre as classes sociais e os segmentos de classe ou forças sociais, além das condições econômicas gerais, que de alguma maneira, interferem nas opções políticas e econômicas dos governos.

O que de fato, se tem como registro histórico, é que, a preocupação com o bem-estar na sociedade, ou o que fazer com os menos favorecidos os considerados pobres, e o papel do Estado nesses processos, remota há muito tempo atrás. Podemos listar alguns dos fatos históricos nos comprovando essa trajetória de acontecimentos, tais como: a decadência da sociedade feudal e da lei divina entre os séculos XVI e XVII discutindo sobre o papel do Estado; em Maquiavel também podemos constatar uma mesma preocupação, pois abordava o exercício do poder político por meio do Estado; Hobbes, também em seu Leviathan (1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que, com intuíto de preservar a liberdade natural e com o medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade individual em favor do monarca absoluto. Outras contribuições se fizeram presentes, com Locke, na origem do poder como num pacto estabelecido pelo consentimento mútuo dos indivíduos nosentido de preservar a vida, a liberdade e a propriedade; Jean-Jacques Rousseau, com o seu Contrato Social, de 1762 e a concepção de que a sociedade civil é imperfeita porque foi corrompida pela propriedade.

Com o liberalismo, a maneira de pensar a economia e a sociedade surge também, o desejo de romper as amarras entre o clero e a aristocracia ou o Estado Absoluto, a visão social de mundo do liberalismo, adequava-se ao papel revolucionário da burguesia que Marx tão bem explorou em seu livro: "O Manifesto do Partido Comunista", esgotando-se quando o capital se torna hegemônico e os trabalhadores começam a formular seu projeto autônomo desconfiando dos limites da burguesia a partir das lutas de 1848. Já para Smith o Estado deve fornecer a base legal, para que o mercado livre, maximize os “benefícios aos homens”, Estado mínimo, sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.

Na segunda metade do século XIX e no início do século XX, o liberalismo enfraquece suas bases materiais, resultando em alguns processos político-econômicos, tais como: o crescimento do movimento operário, que acabou ocupando espaços políticos importantes, reconhecendo direitos

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