Politicas Publicas

ORGANIZAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS O que é POLÍTICA? O termo Política é derivado do grego Politheia, que indicava todos os procedimentos relativos à polis, ou cidade-estado. Por extensão, poderia significar tanto Estado quanto Sociedade, Comunidade, Coletividade e outras definições referentes à vida urbana. Há várias acepções para o emprego do termo política. No uso trivial, vago e às vezes um tanto pejorativo, política, como substantivo ou adjetivo, compreende as ações, comportamentos, intuitos, manobras, entendimentos e desentendimentos dos homens (os políticos) para conquistar o poder, ou uma parcela dele, ou um lugar nele: eleições, campanhas eleitorais, comícios, lutas de partidos etc.; pode ser também a ciência moral normativa do governo da sociedade civil e, atualmente, a maioria dos tratadistas e escritores se divide em duas correntes: para uns, política é a ciência do Estado, para outros, é a ciência do poder. Nicolau Maquiavel, em O Príncipe à considera política a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo. O que é Público? Aquilo que é relativo ao povo; que é de todos, comum; que serve para todos; notório; sabido. Como é entendido o termo Políticas Públicas? “Compreende a dimensão ético-política dos fins da ação, e deve se aliar, necessariamente, a um projeto de desenvolvimento econômico-social e implicar formas de relação do Estado com a sociedade” (Sposito apud Oliveira). Quando se fala de formas de relação do Estado com a sociedade, não está se falando apenas de uma gestão de um governo. Uma política pública que trata de uma questão social importante de construção de cidadania e empoderamento demanda um trabalho mais longo do que um governo de quatro anos à POLÍTICA DE GOVERNO X POLÍTICA DE ESTADO Podemos entender por Políticas Públicas então, como “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180). Políticas Públicas são ações coordenadas, com objetivo público, isto é, coletivo. São políticas de Estado e não de governo e pressupõe uma capacidade de impacto no sentido da construção da cidadania. Existem para garantir os direitos humanos. Em sociedades desiguais, como a nossa, devem promover transformações sociais que trabalhem diretamente com promoção de cidadania e provoquem a participação ativa da sociedade com a execução e efetividade. Atualmente as políticas públicas ainda são marcadas por ações compensatórias, enfrentando superficialmente algumas das demandas mais urgentes de amplas camadas da população, as quais encontram-se excluídas do acesso a bens e serviços. Como a Psicologia entra na questão de Políticas Públicas? A política pública tem um caráter universalista do ser humano, isso acaba por não levar em conta as diferenças culturais, e subjetividades do sujeito, não traz na sua estrutura o entendimento de que subjetividade está ali. As práticas psicológicas lidam com as diferenças dos sujeitos, entretanto precisa desviar do caráter privatista de como é tomado o sujeito se pretender atuar na área de políticas públicas. “A psicologia conta com ferramentas que potencialmente podem enfrentar

...