Politicas Publicas

O que são Políticas Públicas?

São as atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas.

Políticas pública são ações, programas que é desenvolvido pelo Estado direta ou indiretamente que tem como objetivo assegurar o direito de cidadania do indivíduo para assegurar o seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Esses direitos estão expostos na Constituição Federal do Brasil onde mostra os direitos e deverem dos indivíduos e do Estado.

Para garantir tais direitos temos três poderes públicos que são eles: executivo, legislativo e judiciário. Esses poderes têm como objetivo defender nossos direitos e resolver problemas sociais como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente.

O poder executivo é aquele responsável por implantar ou executar as leis e a agenda diária do governo, esse poder na nossa democracia é representado pelo presidente do país, mais isso pode variar se o país viver em uma monarquia será representado por um rei.

O Executivo tem as seguintes obrigações: aplicar as leis, manter as relações do país com as outras nações, manter as forças armadas, administrar órgãos públicos de serviços à população, etc.

O poder legislativo é aquele responsável por elaborar normas de direito de abrangência geral que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas, esse poder é representado pelo congresso.

Tem a obrigação de fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias e em algumas situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da república ou os próprios membros do legislativo.

O poder judiciário é aquele que tem a capacidade de julgar de acordo com as leis criadas pelo legislativo, ou seja, é aquele que executa as leis. É formado por juízes, ministros e desembargadores