Politicas Publicas

trajetória da política nacional de turismo com enfoque territorial teve início com a implementação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT1. Concebido para dinamizar o desenvolvimento da atividade turística em âmbito municipal, o programa teve início em 1993 sob a coordenação do então Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.

Posteriormente, transformou-se em um movimento nacional, capaz de mobilizar agentes e produzir importantes resultados que formaram um alicerce necessário para avançar em direção ao desenvolvimento do território. Neste sentido, o PNMT cumpriu seu papel, mas foi preciso avançar. A transição para o Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil permitiu uma maior integração entre as esferas municipal e regional, ampliando assim seu espaço produtivo.

Lançado em abril de 2004, esta nova estratégia para o desenvolvimento da atividade turística no território foi estruturada com base nas orientações do Plano Nacional do Turismo 2003-2007. Teve como objetivo a estruturação, ampliação, diversificação e qualificação da oferta turística brasileira, sendo considerada uma das principais estratégias para execução da Política Nacional de Turismo devido sua proposta de desenvolvimento de forma descentralizada e regionalizada, com foco no planejamento coordenado e participativo.Uma das primeiras ações desenvolvidas pelo Programa foi o mapeamento das regiões turísticas brasileiras, realizadas a partir de oficinas de planejamento e de definição das estratégias de implementação nas 27 Unidades da Federação. Participaram representantes dos Fóruns Estaduais de Turismo, dos órgãos e colegiados de turismo municipais e estaduais, além de representantes da iniciativa privada e do terceiro setor.

1 Adaptado de Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil: Ação Municipal para a Regionalização do Turismo./ Ministério do Turismo. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo. Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico. Coordenação Geral de Regionalização. – Brasília, 2007.

Ministério do Turismo

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

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Resultado desse processo, o primeiro levantamento das regiões turísticas deu origem ao mapa de regionalização do turismo, composto, à época, por 219 regiões, as quais abrangiam 3.319 municípios. Por conseguinte, surgiu a primeira iniciativa de formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no país de forma regional, de forma a considerar todas as diversidades e potencialidades dos municípios envolvidos sob a ótica de desenvolvimento integrado.

A fim de nortear o processo de implementação do Programa, foram estabelecidas as Diretrizes Operacionais - nove módulos, cuja linguagem simplificada permitiu o detalhamento necessário para implementação do Programa no território nacional. Por meio destes documentos técnico-orientadores foi possível qualificar os profissionais e comunidades envolvidas com o turismo, o que permitiu a organização das regiões turísticas e seus municípios com base nas diretrizes e princípios propostos naquele novo modelo de desenvolvimento turístico.

A participação foi considerada uma das principais estratégias de implementação