Políticas Publicas

lUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNEB

POLO DE ITANHÉM/BA

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ivan Antônio Pinheiro Possui graduação em Estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (1979), graduação em Economia pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro (1980), e mestrado e doutorado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é professor associado no Programa de Pós-Graduação em Administração da UFRGS, atuando tanto em disciplinas predominantemente voltadas para o setor público quanto em outras essencialmente corporativas. Áreas de interesse: estrutura, funcionamento e Reformas do Estado, políticas públicas, regulação, parcerias públicoprivadas, public.choice, programas de qualidade. Linhas de pesquisa em andamento: Inovação em Gestão Municipal e Gestão da Criatividade e Inovação. Palestrante e revisor de vários periódicos nacionais: RAP, RAE, REAd, entre outros, e de Congressos e Seminários nacionais e internacionais. Consultor ad hoc e pesquisador do CNPq.

O autor inicia suas argumentações no questionamento de como avaliar o desempenho de um gestor. Sabendo que administrar com excelência deve ser o principal objetivo de um governo, seja ele da esfera federal, estadual, municipal ou de uma empresa privada. O autor ressalta que juízos definitivos e taxativos a respeito do desempenho de um governo, aferido através das PP implementadas, no que tange à responsabilidade de mais alto nível, ainda que embasados em dados e fatos, sempre guardarãouma dose de subjetividade. Evidencia que formular, programar e avaliar políticas públicas é ações de todos os governos, principalmente quando desejada a sua expressão de Poder Executivo.

Buscar a margem dos juízos de valor e dos comprometidos posicionamentos ideológicos tem dois objetivos: demonstrar que as críticas às PP de um Governo têm origem na dificuldade e própria ao ato de governar, dado que as ações dos executivos transitam entre os estreitos e longos limites que têm, de um lado, as “falhas de mercado” e, do outro, as “falhas de governo”; e demonstrar que, no Brasil, o próprio desenho institucional não possibilitaatribuir a este ou aquele governo o pleno êxito ou o falho pela PP desempenhada.

O autor também pontua sobrea informação de políticas públicas e proporciona limites a partir dos quais são contempladas as ações governamentais; no departamento as falhas trazem os principais assuntos na literatura e que, aos olhos dos avaliadores, levam àqueles em exercício no Poder Executivo a cometer desvios, por faltas ou excessos, que serão conferidos como êxitos.

A formulação e a implementação de políticas públicas, são estremadas por duas inquisições de duração histórica, por exemplo, em campos opostos, Aristóteles e Platão devem predominar os méritos dos indivíduos sobre os do grupo ou os do grupo sobre os dos indivíduos, esses assuntos alguns terão se apurado entre os primeiros, o que deu origem à corrente hoje denominada de os liberais; sendo os demais, aproximados como coletivistas. O outro é apresentado como dois movimentos: Liberalismo e Socialismo, ambos com desconcertos que levaram à formação de subgrupa mentos facções, partidos, em meio a outras qualificações.

Com os limites e os riscos subentendidos aos resumidos, os parágrafos tem as duas visões que orientam o procedimento das políticas públicas. De um lado, quanto de outro, são administradas críticas e revelações ao lado oposto e no sentido de que a referente visão não alcança atender oconteúdoà pretensão da sociedade. Analisadas no plano teórico, cada visão tem sólida ratificação filosófica, com lógica e racionalidade convincentes, contudo, quando operacionalizadas na forma de PP e através do aparelho do Estado, descobrem falhas.

Desta forma de outro lado, as falhas de mercado se estabelecem no básico, argumento dos coletivistas para explicar as operações do Estado na economia. Portanto, em todos os contornos de apresentação das políticas públicas, é, a política econômica, de acréscimo regional, de recepção aos direitos, ressaltará, de diversas maneiras a intervenção governamental, como administrador regulador e regulamentador das atividades.

As falhas de mercadoconsistem emevidênciabaseada na experiência que dominassem em diversos graus, um ou mais dos desígnios alinhados. Procede das falhas, que o preço determinado no mercado não é um bom indicador do seu ponto de equilíbrio, dificultando, portanto, as decisões de compra, de venda, de investimentos.

A literatura explica o acontecimento de falhas; a propósito, Sam Peltzman (1998) afirma que a engenhosidade dos economistas assegurou que a lista de fontes potenciais de falhas de mercado nunca se completasse; daí, na seqüência, sobre apenas algumas serão tecidas considerações. Indicar que a cada falha aproximadacorrespondem a uma comprovante para a intervenção governamental, afastando, as qualidades de livre mercado tão caras aos liberais e, que, por essacausa, serão críticos aos governos.

As falhas não são exclusivas, elas podem residir em um mesmo mercado e com distintos graus de impulso sobre a condição de eficiência. Uma falha pode a indicar qualidades próprias para o aparecimento de outras falhas, a exemplo da dissimetria de dados que aponta à formação de estruturas oligopolísticas.

A crítica às políticas públicas a partir das falhas de governo está centralizada na oferta direta de bens e serviços públicos por parte do governo, os quais, na opinião dos seus propositores, seriam prestados com maior eficiência econsentidos à livre iniciativa do mercado.

No Brasil, as políticas públicas estão na forma de uma organização sistêmica-matricial, a modelo das políticas de saúde, de segurança, das que abrangem o meio ambiente. Conselhos interministeriais, Secretarias e Fundos, são mecanismos que alimenta ligados os planos de governo, enquanto que os convênios e os consórcios são os aparelhos que opera as diretrizes e os planos procedidos da classe superior.

Portanto, política pública é o conhecimento que busca ao mesmo tempo, colocar o governo em ação eavaliar essa ação modificávellivre e, quando necessário, propor mudanças nadireção dessas ações alterável dependente. As formulações de políticas públicas compõem no exercício em que os governos democráticos demonstram seus propósitos e plataforma eleitorais programase ações que produzirão resultados ou transformações.

Podemos concluir que situações