Políticas Publicas

O que são políticas públicas

Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política

pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da

política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn

(1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos

específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma

das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação,

e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição

de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.

3 A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja,

decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes

questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.

3 Há mais de 40 anos atrás, Bachrach e Baratz (1962) mostraram que não fazer nada em relação a um problema também é

uma forma de política pública.

SOCIOLOGIAS 25

Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45

Outras definições enfatizam o papel da política pública na solução de

problemas. Críticos dessas definições, que superestimam aspectos racionais

e procedimentais das políticas públicas, argumentam que elas ignoram

a essência da política pública, isto é, o embate em torno de idéias e interesses.

Pode-se também acrescentar que, por concentrarem o foco no papel

dos governos, essas definições deixam de lado o seu aspecto conflituoso e

os limites que cercam as decisões dos governos. Deixam também de fora

possibilidades de cooperação que podem ocorrer entre os governos e outras

instituições e grupos sociais.

No entanto definições de políticas públicas, mesmo as minimalistas,

guiam o nosso olhar para o locus onde os embates em torno de interesses,

preferências e idéias se desenvolvem, isto é, os governos. Apesar de optar

por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem,

em geral, uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é

mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições,

interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças

sobre a importância relativa destes fatores.

Assim, do ponto de vista teórico-conceitual, a política pública em

geral e a política social em particular são campos multidisciplinares, e seu

foco está nas explicações sobre a natureza da política pública e seus processos.

Por isso, uma teoria geral da política pública implica a busca de sintetizar

teorias construídas no campo da sociologia, da ciência política e da

economia. As políticas públicas repercutem na economia e nas sociedades,

daí por que qualquer teoria da política pública precisa também explicar as

inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. Tal é também

a razão pela qual pesquisadores de tantas