Presidencialismo De Coalizão E Insulamento Burocrático: Dilemas Do Brasil

INSULAMENTO BUROCRÁTICO E PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: DILEMAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL

A peculiaridade do sistema político brasileiro, comparado a outras democracias existentes, se deve ao fato de ser composto por um sistema representativo proporcional, multipartidarista e principalmente pelo fato de ainda assim constituir-se como um regime presidencialista imperial que, teoricamente, seria caracterizado pela independência entre os poderes, se não na hegemonia do Executivo.

O sistema proporcional, utilizado no sistema eleitoral direcionado a eleição para a Câmara dos Deputados e para órgãos legislativos estaduais e municipais, e o multipartidarismo aparecem como características marcantes em democracias que possuem o seu funcionamento baseado no sistema parlamentarista, onde o Poder Executivo é limitado pelo Poder Legislativo, para que as decisões políticas não sejam tomadas e aplicadas sem o consentimento necessário por parte do legislativo, que inclua na ordem legal dos instrumentos que viabilizem a execução destas que por ventura proporcionem uma hipertrofia do Executivo.

Porém um fator que se torna comum entre as mais diversas estruturas democráticas existentes no mundo é a coalizão interpartidária para a formação do Executivo. O acúmulo dessas coalizões evidencia uma fragmentação partidário-eleitoral baseada em diferenciações sócio-culturais, impedindo o surgimento de um governo apoiado majoritariamente em apenas um partido político. Justamente neste contexto de diversidade cultural e pluralidade de interesses que se faz necessária maior estabilidade institucional, por parte do governo, com a formação de alianças que proporcionem maior capacidade de negociação.

A formação destas coalizões apresenta variações institucionais importantes que indicam que a “regra constitucional adapta-se a realidade social, garantindo a representatividade e a estabilidade da ordem política” (Abranches, 1980). A população deve identificar-se com a forma do governo, defendendo-a e participando ativamente para que esta atenda, da melhor maneira possível, suas necessidades e anseios. Somente desta maneira as estruturas institucionais funcionariam de forma sincronizada e eficiente.

O presidente, chefe do Executivo, necessita negociar com o Congresso Nacional que representa o Poder Legislativo, que por sua vez representa uma sociedade heterogênea, para que consiga o apoio necessário para efetivar seus projetos de políticas públicas.

Uma importante característica intrínseca a estes governos compostos por coalizões é o índice de fracionamento governamental que esclarece as grandes coalizões brasileiras no âmbito de controle de pastas ministeriais e distribuição de poder dentro da burocracia pública pelos diversos partidos da aliança. Ao possuir um alto índice de fracionamento, um maior grau de liberdade para manobras internas é proporcionado, cabendo ao presidente manipular posições e interesses contras e favoráveis dos parceiros da aliança que por sua vez também possuem voz e contestam tais decisões, evidenciando uma dependência da liderança em relação aos outros compositores da aliança. Tal situação influencia negativamente no âmbito de tomada de decisões em momentos de crise que necessitam uma estrutura homogênea e focada composta pelos mesmos objetivos e interesses.

Com um índice de fracionamento governamental baixo, o presidente recebe maior autonomia sobre os parceiros com menor significância na aliança, mas obriga o presidente a manter maior sincronia com seu próprio partido. Esta situação por muitas vezes gera conflitos entre representantes, partidos e facções interpartidárias.

O presidencialismo de coalizão demonstra que o Congresso, que tem por objetivo ter controle sobre o governo e a administração pública, dobrou-se diante do Executivo permitindo que este imponha sua agenda a existência da oposição. A União determina as diretrizes políticas e as executa, sobrepondo o papel do Senado Federal que representa os Estados, tratando estes de forma clientelista herdada de uma estrutura política oligárquica que intervinha na política através da política dos governadores, porém que ocorre de maneira inversa, onde a União possui seus interesses e os concretizará concedendo benefícios a quem os apoiar, fazendo uso do insulamento burocrático, importante ferramenta tecnocrática, mantendo sobre controle políticas essenciais ao desenvolvimento.

Esta ferramenta nascida durante o governo de Getúlio Vargas durante o Estado Novo dará início a um processo de reforma da administração pública, de base racional-legal originando as carreiras burocráticas pioneiras no Brasil.

A construção desse Estado Nacional, proposto por Getúlio, era fortemente caracterizada por sua estrutura centralizada e intervencionista e suas ações dependiam de manobras burocráticas profissionais que lhe forneceriam a sustentação necessária sem que houvesse interferências de arenas políticas através da ação de partidos.

O insulamento burocrático significa:

a redução do escopo da arena em que interesses e demandas populares podem

desempenhar um papel. Esta redução da arena é efetivada pela retirada de organizações cruciais do conjunto da burocracia tradicional e do espaço político governado pelo Congresso e pelos partidos políticos, resguardando estas organizações contra tradicionais demandas burocráticas ou redistributivas. (NUNES, 2010:55)

entendia-se como a forma através da qual as elites modernizantes tecnoburocráticas e empresariais promovem o desenvolvimento (Bresser-Pereira apud NUNES, 2010:26)

Este insulamento burocrático fornecia a possibilidade de ultrapassar barreiras político-partidárias respondendo apenas ao Executivo Federal, protegendo o núcleo técnico da administração que programava projetos sem interferências causadas por disputas políticas, acabando por revelar seu caráter autoritário.

De fato, tal instrumento que tende a ser considerado como uma medida conservadora no contexto de tomada de decisões permitiu o desenvolvimento econômico (observado no governo JK e Médici) seguindo em uma tendência á racionalização que se sobrepunha aos interesses coletivos, controlada por uma administração severa que impunha seus objetivos ignorando a irracionalidade populista considerada inerente aos políticos.

Ao longo dos anos posteriores a estes governos citados, importantes