Presidentes Da Ditadura Militar

Presidentes da Ditadura Militar

 Humberto de Alencar Castelo Branco

Data do Nascimento: 20/09/1900

Data da Morte: 18/07/1967

Nasceu em Fortaleza no Ceará.

Filho do General Cândido Borges Castelo Branco e Antonieta Alencar Castelo Branco.

Governo:

O primeiro mandato do governo militar foi o do Marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967), sob um olhar de desconfiança das pessoas que não tinham certeza sobre os rumos políticos do país. Muitos acreditavam que essa intervenção militar seria apenas por um tempo, para que, depois, o regime democrático voltasse; porém, isso não ocorreu.

Castelo Branco era considerado um militar moderado; entretanto, durante seu mandato foi pressionado a realizar Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Eles tinham o objetivo de castigar os cidadãos que tivessem relação com o governo de João Goulart ou que fossem contra ao novo governo. Ocorreu a proibição das greves e intervenções nos sindicatos trabalhistas. Além disso, outras instituições foram proibidas de exercer alguma atividade como a União Nacional dos Estudantes (UNE). Vários funcionários públicos também foram aposentados e a suspensão dos direitos políticos de várias pessoas.

O AI-2 foi assinado pelo presidente em outubro de 1965 e, com ele, foram estabelecidas as eleições indiretas para presidente e a extinção de todos os partidos políticos. Essa última medida trouxe a criação do bipartidarismo com duas agremiações: ARENA eMDB. Posteriormente, foi instituído o AI-3 que estabelecia as eleições indiretas, que seriam feitas pelos colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice do cargo.

Os dois partidos que passaram a existir eram divididos com base em apoio ou oposição ao governo. A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) era formada pelos políticos que apoiavam o regime e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) era a oposição do regime militar. O bipartidarismo era apenas uma forma de dar um caráter democrático ao regime militar da época, pois apesar da existência de uma oposição com o MDB, não havia nenhuma ameaça à ditadura que ocorria na época.

Ainda no mandato de Castello Branco, foi promulgado o AI-4 e, com ele, a ordem para o Congresso aprovar uma nova Constituição. Em 1967, ele promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN) e ela passou a ser usada para controlar e vigiar a sociedade civil. Havia diversas punições para quem não seguisse o que era estabelecido pela LSN.

Dentre as diversas medidas desse governo, ocorreu o aumento do desemprego e a redução dos salários. A realidade era que esse primeiro governo do regime militar procurava beneficiar as classes econômicas que apoiaram o golpe, os integrantes das indústrias e das elites rurais. O governo também passou a incentivar o investimento internacional e a produção dos bens duráveis; porém, essas medidas só atingiam as classes mais altas da sociedade.

Para sua sucessão, foi sugerido o marechal Costa e Silva, que não foi aceito por Castelo Branco. Entretanto, Costa e Silva era de uma linha mais radical e recebeu apoio dentro das Forças Armadas, sendo eleito indiretamente para a presidência.

 Artur da Costa e Silva

Nascimento 3 de outubro de 1899

Taquari, Rio Grande do Sul

Morte 17 de dezembro de 1969 (70 anos)

Rio de Janeiro, RJ

Governo:

No dia de seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do país. Nesse mesmo dia, entrou em vigor a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os quatro atos institucionais (AIs) baixados por Castelo Branco.

Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Combateu a inflação, revisou a política salarial e ampliou o comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa e expandiu as comunicações. O Brasil passava por um profunda crise no sistema de transportes, problemática que recebeu a máxima atenção em seu governo5 , ao lado do Plano Nacional de Habitação, mas não resolveu os problemas da Educação.

A 4 de agosto de 1967, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o quartel-general do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Foram feridos gravemente outros seis militares. Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís em um confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem adançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o AI-5, que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, por meio de emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência a Constituição de 1967 – aquela que havia institucionalizado o regime militar e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969, presidindo todas as demoradas reuniões dos juristas.

Entretanto, uma semana antes da data prevista para assinatura da emenda, sofreu um derrame cerebral. Como não havia nenhuma previsão constitucional para tal situação de emergência, foi sucedido por uma Junta Governativa Provisória, também conhecida como a Segunda Junta Militar. Veio a falecer poucos