Princípio Da Moralidade E O Nepotismo

O princípio da moralidade tem como objetivo impor com que o administrador publico, seja ele independente da esfera que atue, não dispensar os preceitos éticos que devem estar sempre presente na sua conduta. Deve não só verificar os critérios de conveniência como também prezar sempre pela justiça e honestidade.

A honestidade hoje é algo muito preocupante na administração publica, pois percebe se que a cada dia que passa novos escândalos são manchetes nas mídias. O nepotismo, que é o ato de favorecimento de privilégios a parente e amigos em cargos públicos, mesmo quem aja pessoas mais capacitadas ou merecedoras de uma promoção ou cargo.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

Hoje o mais preocupante mesmo é a falta de caráter os agentes públicos, não podemos generalizar, mais percebe se que a honestidade é um ato que esta ficando instinto nas entidades publicas, mais a também a justiça brasileira esta fechando e punido esses gestores corruptos, as contas estão mais transparente favorecendo a população que a gora pode policiar os atos tomados por seus representantes.

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