Produção Textual - Eficiencia E Excelencia Na Gestao Publica

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................ 4

3 CONCLUSÃO................................................................................................................. 12

REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 13

1 INTRODUÇÃO

A presente produção textual individual objetiva aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do 2º semestre do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, quais sejam: Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização, Gestão de Políticas Públicas e Administração Pública. E ainda, promover a interdisciplinariedade e a integração entre teoria e prática.

A produção textual será discutida, através de um estudo de caso, aspectos fundamentais para a implementação de uma gestão pública com excelência.

Para o cumprimento dos objetivos se faz necessário a caracterização das organizações, ou seja, das instituições públicas envolvidas no estudo de caso. E, ainda, identificar o objetivo da parceria firmada entre o DETRAN/RS, bem como discutir os temas propostos.

Na presente produção textual individual observa-se diversos aspectos referentes a eficiência/excelência na gestão pública, ressaltando a parceria público-privada.

Verifica-se que este estudo vem viabilizar e possibilitar a melhor prestação de serviços à população, por trazer grandes avanços mais especificamente no campo das parcerias público-privadas.

2 DESENVOLVIMENTO

Considerando as características do DETRAN/RS verifica-se ser pessoa jurídica de direito público, de natureza meramente administrativa, criada por lei específica, integra a administração indireta, que em razão de sua natureza autárquica, detém personalidade jurídica própria, podendo figurar em juízo como sujeito de direitos e obrigações.

E, ainda, é uma autarquia do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos que trafegam em vias terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas responsabilidades está a deliberação das normas para formação e fiscalização de condutores, ou seja, atende toda a coletividade.

No que diz respeito ao Grupo VIT percebe-se ser uma empresa que possui natureza jurídica de direito privado, que não faz parte a administração pública, pois pertence à iniciativa privada, portanto não possui foro privilegiado.

Atua no setor de marketing, tendo como principal característica a capacidade proativa de inovar no marketing social, ofertando ao seu cliente um bom serviço e uma ótima aceitação pela população.

Verifica-se que as duas empresas de forma pioneira, ou seja, desde 2003 já vinham trabalhando em forma de parceria, pois a MTV cobrava apenas somente a produção, em um espírito de parceria pela causa. Esta parceria chegou a render um prêmio em 2006. Vale ressaltar que esta parceria atendeu as expectativas do DETRAN/RS, assim como ao Grupo VIT com o seu marketing social, como empreendedor, cumpriu o seu papel social, atendo a coletividade.

A questão de empresas privadas estarem participando de soluções às necessidades sociais é um tema atual, apesar de alguns defenderem que a obrigação das organizações está limitada somente ao cumprimento das leis e pagamentos dos impostos. É notório que o papel destas empresas não pode restringir às suas obrigações óbvias, uma vez que a competitividade está cada vez mais acirrada e a consciência social é algo decisivo para muitos consumidores. Assim, adotar posturas de compromisso social e éticas deve permear a cultura das empresas modernas e que pretendem se manterem no mercado. [...]. (MARQUES, 2013, p. 106-107).

A parceria firmada entre as organizações objetivava fazer algo igualmente eficaz no impacto social, porém melhor do que nos anos anteriores, que agradasse tanto ao cliente quanto ao público-alvo da emissora e que de alguma maneira pudessem ser mensuradas em sua efetividade. E que viesse conscientizar a sociedade do perigo do trânsito.

Tendo em vista o problema apresentado pelo cliente – DETRAN/RS – em relação ao custo despendido na campanha, verifica-se a necessidade de enquadrar os gastos quando do momento da elaboração do orçamento Público, pois ela é uma lei que procede do Poder Executivo, LOA – Lei Orçamentária Anual, que com base no plano plurianual, estabelece as políticas públicas para o exercício seguinte, respeitando continuamente a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. Não poderá haver matérias estranhas ao orçamento na lei orçamentária, pois é feita a estimativa de receitas e fixação de despesas.

O Orçamento Público é uma lei que procede do Poder Executivo, LOA – Lei Orçamentária Anual, que com o plano plurianual, estabelece as políticas públicas para o exercício seguinte, respeitando sempre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. Na lei orçamentária, que não poderá ter matérias estranhas ao orçamento, é feita a estimativa de receitas e a fixação das despesas. (COSTA, 2009, p.01).

Para Fortes (2005, p.73), o orçamento se constitui em um processo de planejamento contínuo e dinâmico utilizado pelo Estado para demonstrar seus planos e programas de trabalho durante um determinado período. Possui abrangência na manutenção das atividades do Estado, e no planejamento e na execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de Governo.

No que diz respeito à elaboração do Orçamento Anual vejamos a seguir:

Na elaboração do Orçamento Anual que será aprovado pela Lei Orçamentária Anual deverá ser observado o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e compreenderá (§5º do art. 165 da Constituição Federal).

I - O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - O orçamento seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. (COSTA, 2009, p.13).

Verifica-se que para a aprovação do Orçamento Público, é necessário a sua aprovação pela Assembleia Legislativa que está inserida no Poder Legislativo.

Para Vicente e Alexandrino (2010, p. 159), o Poder Legislativo tem como funções típicas legislar e fiscalizar. No desempenho da função legislativa, cabe a ele, obedecidas as regras constitucionais do processo legislativo, elaborar as normas jurídicas gerais e abstratas. Em cumprimento à função fiscalizadora, cabe ao Congresso Nacional realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, bem como investigar fato determinado, por meio da criação de comissões parlamentares de inquérito.

A ocorrência da verba limitada do cliente, o governo, em virtude de cortes de orçamento feitos pela Assembleia Legislativa, obrigou as campanhas a obter determinado nível de qualidade atrelada aos custos baixos de produção e veiculação.

Considerando este fato das verbas governo estarem escassas poderiam migrar para outros projetos, caso a direção não conseguisse mostrar, em dados objetivos, que o investimento era importante. A direção da MTV resolveu apresentar a possibilidade de efetivarem uma parceria com o órgão executivo de trânsito, realizando assim as campanhas ao custo de produção e veiculação, e com oferta do trabalho de boa qualidade.

O argumento utilizado para explicar de que forma o tempo escasso do cliente para discussões sobre o projeto, levou a equipe da MTV a ser proativa e tomar decisões rápidas. Foi o fato da MTV ficar preocupada com tempo escasso para apresentar uma solução eficaz ao cliente, pois havia empresas concorrentes, as quais vinham assediando o seu cliente.

A MTV reagiu à pressão buscando desenvolver uma ideia realmente boa e inovadora, e deixar claro que sua expectativa que havia em cima da marca MTV para tratar o assunto - trânsito seguro - de maneira inovadora e arrojada. Fez com que ela agisse proativamente tomando decisões rápidas em apresentar soluções com ideias realmente boa e inovadora, pois tinha nas mãos o desafio de provar que valia a pena trabalhar com a MTV.

Assim, foram apresentadas, ao Governo as três edições anteriores dos Serviços de Utilidade Pública (SUP), sendo verificado o saldo positivo de cada uma das campanhas, havendo então a mensuração dos resultados obtidos nas campanhas anteriores. Assim contribuiu para o convencimento do Governo que o investimento em marketing estava valendo à pena, pois havia uma redução considerável do número acidentes.

Atender um cliente com qualidade significa ter cuidado, ser zeloso, solícito, cauteloso, demonstrar responsabilidade, interesse pelo cliente. A qualidade de um atendimento começa na intenção do prestador de serviço em querer fazê-lo bem feito. Um atendente que interrompe um atendimento para fazer outro acaba repetindo o fato e não conclui nada, é uma falta de atenção para com o cliente. (MARQUES, 2009, p.86).

Apontou como os indicadores ajudaram á enfrentarem as pressões internas de outros órgãos do governo que desejavam emplacar outros projetos. Ao fazer uso dos indicadores verificou que eles apontavam para as campanhas realizadas nos anos anteriores, e como foram efetivas no alcance das metas pré-estabelecidas. Com isso a MTV conseguiu aplacar as pressões internas de outros órgãos que objetivos esperados pelo Governo. Pois ao apresentar os relatórios das campanhas de anos anteriores convenceu o Governo da sua importância e competência na efetivação dos serviços de marketing.

As políticas públicas são ações construídas pelas demandas sociais. As políticas de cunho público não apontam para uma atividade que signifique uma ação natural e, também, não pode ser retribuída a ela por simples acaso. É importante entender que os problemas que dão origem às políticas públicas se estabelecem como indagações, que se deslocam no âmbito privado e ingressam na esfera pública por meio de ações governamentais.

Verifica-se que podemos entender que as políticas públicas consistem no resultado de um conjunto de objetivos propostos por grupos, os quais apresentam os programas de ação de governo e criam propostas de execução.

Contemplando as ferramentas de marketing constata-se que elas estão subdivididas em quatro grupos amplos denominados de os 4Ps marketing: produto, preço, praça, (ou ponto-de-venda) e promoção (do inglês product, price, place e promotion).

Percebe-se que o produto é o objeto que pode ser ofertado no mercado para satisfazer os desejos e necessidades da população. Com relação ao preço depreende que o valor em dinheiro cobrado por um produto ou serviço ou a soma de valores que consumidores trocam pelos benefícios de possuir ou usar o produto ou serviço.

Verifica-se que a promoção é um conjunto de meios utilizados pelas empresas para promover as suas comunicações, vendas e construção de relacionamentos com seus clientes, parceiros e público em geral.

Observa-se que a praça é o ponto de venda ou canal de distribuição indica o conjunto de organizações interdependentes envolvidas no processo de tornar um produto ou serviço disponível para uso ou consumo.

Estas ferramentas poderão ser utilizadas para promover melhorias à coletividade quando há políticas que facilitam a logística de escoamento de produtos fazendo com que os produtos cheguem às praças com um menor preço, dando possibilidades das empresas fazerem promoções, colaborando assim com o bem-estar social, pois o consumo fica mais acessível ao consumidor final.

Assim, depreende que a responsabilidade dos profissionais da área de marketing em promover o bem-estar coletivo se refere ao salvamento de vidas através de filmes que objetiva identificar e apontar os principais problemas de trânsito, bem como suas soluções.

O Marketing Social compreende o marketing de ideias, causas e programas sociais, ou seja, é importante destacar que não é a mesma coisa que a educação ou que a propaganda, apesar de o mesmo poder incluir um ou ambos os temas. Sendo assim, o seu impacto na sociedade é notório, tenho em vista contribuir na conscientização da sociedade nos temas sociais, causando impacto positivo na sociedade no que diz respeito às políticas públicas.

Ainda segundo o autor, o marketing social busca melhorar o nível da qualidade de vida de um povo; tem seus programas principalmente voltados à área da saúde – com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil, incrementar as condições de atendimento médico (quantidade de leitos hospitalares e médicos) e dos serviços públicos como água encanada e esgoto. O nível de qualidade envolve ainda a elaboração de campanhas de planejamento familiar e medidas que contribuem para facilitar e aprimorar o funcionamento eficiente dos equipamentos sociais como telefone, televisão e automóveis por habitante e outros indicadores como conforto, malha viária e estrutura urbana. Outras campanhas objetivam reduzir a poluição sonora e ambiental, a densidade demográfica e dilatar o tempo de lazer, também são consideradas nos programas de marketing social. (REGIOLI, 2009, p.102).

Conjecturando os desafios enfrentados pelos profissionais que estão constantemente às voltas com a promoção de conceitos inovadores como: “amigos não deixam amigos dirigirem alcoolizados” e “a vida em primeiro lugar”. Verifica-se que no ambiente de trabalho é comum o servidor deparar com pessoas que de alguma forma tentam tirar proveito em função de certas amizades. No trânsito os servidores ao abordarem infratores, constantemente deparam com situações inusitadas, em que pessoas pedem para que lhes permitam dirigir em estado de total embriaguez, o que cabe ao servidor lhes orientarem que o mais importante é a vida e que amigos não deixam amigos dirigirem alcoolizados, fato este que ocorrem mais entre amigos.

Concebe-se que a mídia influencia as pessoas a perceberem e a fazerem uso das vias públicas. Pois, através de seus variados meios é capaz de influenciar as pessoas a fazerem uso correto das vias públicas, desde a preservação do meio ambiente, ultrapassagem, uso de equipamentos de segurança, como cinto de segurança, extintor, etc.

Comprova-se que as campanhas publicitárias e as propagandas hoje estão presentes em filmes e novelas, pois há uma preocupação generalizada em alertar a humanidade sobre os riscos da embriaguez, do uso de cinto de segurança, dentre outros fatores que aumentam a mortalidade no trânsito.

Ao analisar as características das empresas envolvidas na parceria se faz necessário primeiro definir o que vem a ser empresa pública, vejamos a seguir:

Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas por Poder Público mediante autorização de lei específica, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo, nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organização empresarial. (MEIRELLES, 2000, p. 339).

Com relação a Administração Direta, mais propriamente denominada de centralizada, trata-se de um complexo de órgãos sem personalidade jurídica própria. Sua estrutura compreende, em sentido amplo, a estrutura dos três Poderes. Em sentido estrito, trata-se apenas do Poder que cuida de administrar: o Executivo. Ou ainda, é conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

No que diz respeito a Administração Pública Indireta, vejamos a seguir na citação a sua definição.

Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. (VICENTE; ALEXANDRINO, p. 28, 2010).

Diante de tais definições verifica-se que o DETRAN por ser uma autarquia se encaixa no grupo da Administração Pública Indireta.

O Grupo VIT realizou uma pesquisa sobre a mensuração de resultados de campanhas ligadas a causas sociais e identificaram os seguintes indicadores:

Com relação ao indicador - testar o conceito da campanha – identificaram através de grupo de discussão em que foi mediado por alguém da área de marketing. Uma das vantagens é testar a campanha antes de seu lançamento e, por isso, da necessidade de gasto, o que consequentemente evita desperdício de verba com uma ideia que talvez não seja a melhor para o público-alvo. Por outro lado, não se pode ter certeza que esse grupo de pessoas, ainda que pesquisado em profundidade, seja representativo do público-alvo como um todo.

Percebe-se que a propaganda boca a boca é positiva, feita pelos telespectadores em locais como salas de bate-papo on-line, depoimentos na mídia ou no site da MTV. É uma boa opção, por se basear em depoimentos espontâneos das pessoas.

Em relação ao grau de lembrança ou “recall” da campanha pelo público-alvo, foi realizada uma pesquisa do tipo levantamento (chamada de survey ou enquete), que nesse caso entrevistou uma quantidade significativa de pessoas representativa da população-alvo, mas com uma desvantagem de ser muito custosa.

Relativamente ao nível de exposição gratuita verifica-se que em espaço editorial de outros veículos. Quanto espaço a iniciativa conseguiu nos jornais, revistas, TV, rádio, internet. Faz-se isso, normalmente, por “press clipping”, ou seja, alguém monitora os veículos de comunicação da imprensa e recorta, escaneia ou grava a matéria. Tal método permite enxergar o espaço gratuito concedido à iniciativa; por outro lado, ter espaço na mídia não significa ter sucesso nos objetivos de campanha.

Confere ao volume de adesões que a campanha pelo público-alvo, ou seja, quantas pessoas realmente foram tocadas pela campanha. Infelizmente, essa forma subestima aqueles atingidos indiretamente ou de forma menos intensa e que, futuramente, poderão ‘se converter à causa.

Já com relação à satisfação do cliente verifica-se ser o contratante; afinal de contas, é dele também a razão da existência da iniciativa. Entretanto, satisfazer o cliente sem atingir os objetivos técnicos da campanha junto ao público-alvo ou outros públicos de interesse – os famosos “stakeholders” – pode ser muito pouco.

Percebe-se que os indicadores mais importantes para medir o desempenho e resultados da campanha e que justificariam a continuidade da parceria, são os que dizem respeito a testar o conceito da campanha, bem como a propaganda boca a boca.

Verifica-se que as parcerias público-privadas estão crescendo consideravelmente em todas as esferas do governo, e que estas parcerias tem auferido uma melhor qualidade dos serviços prestados a população, pois ela é a maior beneficiada com tais serviços.

3 CONCLUSÃO

No presente case, pudemos observar a aplicação dos conteúdos estudados nas disciplinas do 2º semestre do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, pois foram abordados somente temas correlatos às disciplinas, o que permitiu por em evidência a interdisciplinariedade e a integração entre teoria e prática.

Os temas abordados no texto trouxeram grandes avanços ao aprendizado dos discentes, por serem assuntos que envolvem a gestão pública contemporânea, o que possibilitou a junção da teoria com a prática, pois foram trabalhados somente assuntos comuns a atual conjuntura das organizações.

Assim, os objetivos propostos na produção textual foram atingidos, tendo em vista que o case, proporcionou a agregação de conhecimentos e a interdisciplinariedade das disciplinas, no estudo do caso concreto.

Portanto, o estudo deste case de maneira significativa proporcionou ao crescimento profissional e acadêmico aos discentes. Pois os conhecimentos adquiridos oriundos da pesquisa realizada na produção textual, em grande medida contribuiu para a ampliação do conhecimento de todos os alunos.