Quais Leis E Atos Normativos Podem Ser Objetos De Adi

2. As medidas provisórias podem ser objeto de ADI? E os decretos autônomos e regulamentadores?

3. Quais os legisltimados a propor ADI, ADC e ADPF? Quais devem comprovar a relação de pertinência temática?

4. Quais fundamentos apresentados pela doutrina podem ser utilizados para demonstrar a inconstitucionalidade da pertinência temática para alguns legitimados?

5. Qual a função do PGR e do AGU na ADI, ADI por omissão, ADC e ADPF?

6. Quais são os efeitos da medida cautela em ADI, ADI por omissão,ADC e ADPF?

7. O que são entidades de classe de âmbito nacional? Dê exemplos.

8. Quais são os requisitos da petição inicial da ADI, ADI por omissão, ADC e ADPF?

9. O STF fica vinculado aos argumentos jurídicos perpetrados na petição inicial ao julgar uma ADI?

10. Porque a ADI e a ADC são ações de natureza ambivalente?

11. Disserte as seguintes questões procedimentais em ADI e ADC: desistência, amicus curiae, imprescritibilidade, intervenção de terceiros e recorribilidade das decisões..

12. Quais são os efeitos da decisão definitiva em ADI, ADI por omissão, ADC e ADPF?

13. Avalie as fases procedimentais da ADI.

14. Qual o quorum de instalação e de deliberação relativos ao julgamento defiitivo em ADI e ADC?

15. Quais as principais diferenças entre a ADI genérica e a ADI por omissão?

16. Os efeitos da decisão definitiva em ADI e ADC vinculam quais Poderes?

17. Quando a modulação temporal se aplica em ADI, ADC e ADPF?

18. Quais são os efeitos da decisão definitiva em ADI por omissão?

19. Quais requisitos devem ser comprovados quando da propositura de ADC?

20. Que tipo de omissão legislativa pode ser objeto de ADI por omissão?

21. Existe sanção para o poder responsável pela elaboração da norma regulamentadora que não edita a lei ou o ato normativo, em virtude do STF ter julgado procedente a ADI por omissão?

22. O que são preceitos fundamentais?

23. Quais as hipóteses de cabimento da ADPF?

24. Em quais pontos a ADPF inova em relação à ADI?