Relevancia Do Planejamento público

Relevância do planejamento e da contabilidade para a gestão pública

Produção textual individual

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Contabilidade Pública, Gestão de Custos no Setor Público, Finanças Públicas e Auditoria e Controle no Setor Público, Planejamento Governamental, Seminário III.

Barreiras

2014.

SUMÁRIO

1 Introdução............................................................................................................4

2Relevância do Planejamento e da Contabilidade para a Gestão Pública....................................................................................................................5

2.1. Breve panorama da contabilidade Pública Brasileira.......................................5

2.2 Principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal...........................6

2.3. Sistema de Custos aplicados ao Setor Público................................................6

2.4.Importância dos Custos na Formação do Orçamento Público..........................7

2.5. Importância das Leis – PPA, LDO E LOA – para o planejamento Financeiro..7

2.6. Etapas da Despesa Orçamentária....................................................................8

2.7. Planejamento Governamental e os Aspectos Legais.......................................8

2.8. Importância do Planejamento no Orçamento Público......................................9

3 Considerações Finais..........................................................................................11

4 Referências.........................................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele contém, em seu significado, um passo decisivo para a cidadania.

A Contabilidade Pública vem evoluindo aceleradamente, em particular, com o salto dado 42 anos depois, do Código de Contabilidade da União, de 1922, para o disposto na Lei nº. 4320/64, que disciplinou as normas e procedimentos de Direito Financeiro e estabeleceu princípios e premissas para elaboração dos balanços e do acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira.

Esse trabalho tem como objetivo enfocar o assunto em questão, expondo sua relevância para o momento atual brasileiro, ampliando os conhecimentos relativos à gestão pública, considerando que este processo é fundamental para uma administração eficiente, eficaz e efetiva, permitindo entender como o planejamento e a contabilidade pública influencia nas tomadas de decisões.

A procura pela eficiência na gestão pública brasileira e pelo equilíbrio fiscal nas contas públicas impulsionou o Controle na Administração Pública o que implica em se afirmar na importância do controle das finanças públicas nacionais.

2. RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA

A Administração de uma entidade pública é exercida através de ações coordenadas e planejadas, denominadas de funções administrativas. Estas funções, segundo Fayol, apud Reis (2000), são a previsão, a organização, a coordenação, a direção e o “controle”.

Com a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 1987, foi iniciada uma nova era na Contabilidade Pública brasileira, surgindo ainda, nos Estados e Municípios, sistemas informatizados que de alguma forma acompanhavam os procedimentos lógicos, inclusive o Plano de Contas daquele sistema.

Um dos instrumentos com que a Administração Pública conta para o exercício da função de controle é a Contabilidade. Para cumprir essa função a Contabilidade Governamental deverá organizar-se