Resmo do livro de Immanuel Kant

Resumo do livro: Projeto p/ tornar a perpétua paz na Europa

O primeiro discurso

Os meios utilizados até agora p/ manutenção da paz são inteiramente ineficazes

• As guerras estalam muito facilmente, causam uma infinidade de desgraças e são muito difíceis de debelar.
• Os meios até agora utilizados p/ preveni-las são em si mesmos ineficazes. Os 2 meios são: Tratados entre Soberanos, e o que deles se deve esperar; outro tem a ver com o equilíbrio entre as duas Casas mais poderosas da Europa.

Primeira proposição a demonstrar

• A atual constituição da Europa somente poderá produzir Guerras quase continuas, porque não é capaz de fornecer jamais uma segurança suficiente da execução dos Tratados.
• Quando existem bens de qualquer tipo p/ disputar ou partilhar, o ser humano se afasta cada vez mais da equidade, seja sobre a posse do total de bens ou sobre a quantidade a receber nessa partilha.
• Se fossem suficientemente sábios, veriam que o interesse que tende a mantê-los unidos é bem maior do que o interesse que tende a dividi-los. Alguns cedem voluntariamente uma parte de suas pretensões, considerando as vantagens do comercio que desejam conservar.
• Meios p/ resolver suas divergências e limitar suas pretensões: ou a força ou a lei.
• Situação atual dos Soberanos da Europa: como não possuem ainda qualquer Sociedade Permanente entre si, não existe lei alguma que sirva para decidir sem guerra suas divergências.  Alguns formaram sociedade mediante Tratados de Ligas ou de Alianças, mas como esses tratados nada têm de sólido (duram enquanto persiste a vontade dos aliados) então estas Sociedades não são permanentes.

Primeiro Inconveniente

• Aguarda o momento em que seu Estado torne mais forte e o Estado inimigo torne mais fraco. Pessoas que não sejam membros de uma Sociedade suficientemente poderosa e permanente, estabelecidas sobre bases legais firmes, as pretensões na realidade não podem terminar, senão por meio da destruição de um ou de outro dos pretendentes.
• Desde que existem soberanos no mundo, a Guerra não deixou de existir, as pretensões não desapareceram, as divergências não foram perfeitamente resolvidas, senão pela queda e ruína das Casas Soberanas e pela desorganização de seus Estados.
• Os pretendentes que se encontram em sociedade permanente e suficientemente forte não se vêem em semelhantes necessidades de destruir-se inteiramente entre si, a fim de obter suas pretensões. Por isso, é essencial obter leis para que se resolva as diferenças e conservá-los unidos. Essas leis são os laços da Sociedade.
• Pela via da guerra não é possível jamais eliminar as pretensões recíprocas desses homens que vivem sem leis, isto é, os Soberanos, senão mediante o aniquilamento da fortuna e da Casa de um dos pretendentes (efeito da inexistência de Sociedade entre os Estados).

Segundo Inconveniente

• É comum numa Sociedade Permanente estarem em ligação de amizade e de interesse os filhos daqueles que litigaram em um processo. Os processos chegaram ao fim, e todas as pretensões foram eliminadas. Assim, cada qual goza, em plena confiança, de todas as vantagens do comércio.

Terceiro Inconveniente

• Os Soberanos da Europa não têm segurança suficiente de que suas soberanias serão preservadas, pois, por mais poderosos que sejam, a dissensão pode infiltrar-se em suas Casas e em seus Estados. Não existe ainda qualquer Sociedade permanente estabelecida que seja forte o bastante para protege-los nas épocas de fraqueza.
• A mesma lei que regula e decide o que pertence a um e ao outro, os garante e defende, por sua autoridade, contra qualquer invasão ou despojamento.

Quarto Inconveniente

• Se não houver certeza quanto ao cumprimento voluntário de uma promessa, é preciso ao menos segurança suficiente de que essa promessa será cumprida mediante o recurso à força, apesar da mudança de opinião daquele que aceitou o compromisso. Caso o recalcitrante acredite poder sobrepujá-la, recomeçará a Guerra em lugar de conservar a Paz.
•  O grande temor faz calar as paixões mais vivas e mais impetuosas, conduzindo à Paz esse membro da Sociedade, mesmo contra sua vontade, isto é, conduzindo-o a seu próprio interesse.

Quinto Inconveniente

• Dois Senhores que forem parte em um processo não tomam armas, nem eles próprios, nem seus parentes, nem seus amigos, nem seus empregados, nem seus vassalos; não arriscam suas vidas e suas fortunas à sorte dos combates.
• Não há leis suficientes para manter harmonia – limitar paixões.

Sexto Inconveniente

• É fatal que quando estala a Guerra entre dois Soberanos, pouco a pouca ela se alastre por muitos outros.
• É necessária uma Sociedade que evite todas as controvérsias importantes e que possa resolver as menores sem Guerra: uma União cuja base principal seja impedir qualquer acréscimo territorial, cada qual conservando os limites atuais.
• Os Soberanos farão a Paz; os mais sábios se cercarão de todas as garantias, todas as seguranças para torna-la durável.
• Assembleia iria controlar o crescimento do poder de algum país.  

Sétimo Inconveniente

• Mesmo quando os Senhores são parte em processos, seus vassalos não deixam de comerciar entre si. Mas a Guerra entre os Soberanos interrompe completamente o comercio entre os súditos de uns e de outros.
• É evidente que enquanto não houver Sociedade permanente entre os Estados Cristãos o comércio entre seus súditos será frequentemente interrompido.

Reflexão sobre esses Inconvenientes

• Sem o benefício da Sociedade esse súdito viveria como um selvagem, sem qualquer segurança, pois estaria sempre em perigo de ser surpreendido e degolado por alguma pessoa com quem tivesse algo a partilhar ou a disputar.
• É definitivamente mais vantajoso para todos os homens estar em Sociedade permanente com seus pares ou quase pares, do que ao contrário.
• Se assegurar da permanência da soberania.

Reflexões sobre a pouca solidez dos Tratados de Liga e de Garantias entre os que não possuem Sociedade Permanente suficientemente forte

...