SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL: As Interfaces E Os Desafios Contemporâneos Frente á Crise E As Barbáries Do Capitalismo Monopolista

SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL: As interfaces e os desafios contemporâneos frente á crise e as barbáries do capitalismo monopolista

Thiago Agenor dos Santos de Lima

RESUMO: O presente estudo reúne algumas discussões sobre a interface entre os fundamentos do serviço social enquanto profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho com a ênfase nas políticas sociais, abordando elementos presentes frente ás crises do capitalismo neste século, principalmente a posição ocupada pelos agentes governamentais e suas estratégias para a manutenção e ampliação na redução dos gastos sociais, em contra partida amplia-se a manutenção e a valorização dos capitais.

Palavras – chave: Fundamentos; Serviço Social; Gestão Social; Políticas Sociais e Assistência Social.

1 INTRODUÇÃO

O novo cenário econômico existente no Brasil, frente ás crises do capital, o enxugamento dos gatos públicos em ações sociais, a busca pela rentabilidade e estabilidade econômica, alteram os processos de trabalho, inclusive o do serviço social, pois este se encontra inserido em seu lócus privilegiado de intervenção, que são as políticas sociais, que são desregularizadas, principalmente no caso brasileiro, onde nos últimos tempos, em prol de socorrer o mercado financeiro, realiza algumas medidas para liberação de recursos financeiros públicos aos sistemas bancários e outras instituições financeiras privadas, por exemplo, para previdências, instituições de ensino e de saúde, sendo todas privadas.

Neste contexto, as políticas sociais são sucateadas, assumindo uma forte focalização e assistencialização, o que provoca grandes mudanças no processo de trabalho do assistente social, exigindo novas estratégias e a luta permanente pelo seu projeto ético-político, em prol de uma sociedade emancipada, pelas vias da democratização popular e da justiça social.

Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo central discutir os fundamentos do serviço social na contemporaneidade, principalmente apontando as demandas advindas para a intervenção, frente às requisições do mercado fetiche e das políticas sociais, com uma abordagem sob a política de assistência social brasileira.

2 OS FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL E DEMANDAS PROFISSIONAIS NA ATUALIDADE: Reflexões históricas e contemporâneas

“A gente vai contra a corrente, até não poder desistir, na volta do barco é que sente, o quanto deixou de cumprir [...]”.

Chico Buarque de Holanda

Discutir as questões dos fundamentos do serviço social e as demandas postas ao exercício profissional, em uma visão panorâmica da atualidade, requer o resgate sócio-histórico da profissão e principalmente da produção e reprodução da vida social, sob a crise que vem enfrentando o capitalismo contemporâneo e os seus rebatimentos dentro do serviço social, visto que a prática desta profissão, nasce na sociedade capitalista, no momento em que necessitam de profissionais que administrem os conflitos gestados no mundo do trabalho, principalmente pelo acirramento da questão social (GUERRA, 2009).

Assim, temos como hipóteses norteadoras do presente trabalho, a apresentação do serviço social como resposta ao modelo produtor e reprodutor do capital e as demandas institucionalizadas via políticas públicas e sociais, que nesta análise pretendemos discorrer sobre duas dimensões: sendo a primeira percorrer o histórico da profissão principalmente no Brasil, e a segunda descrever sinteticamente como se expressa os serviços sociais na relação entre Estado e a profissão, o que suscita as reflexões das demandas, via as manifestações e expressões da questão social.

Na discussão sobre os fundamentos do serviço social, enquanto profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho, esta análise perpassa pelo reconhecimento do seu significado na sociedade capitalista, sob inspiração marxista, após o processo de reconceituação ou “intenção de ruptura” (NETTO, 2012), sob a perspectiva da teoria crítica e espaço para análise da realidade social pelo qual vivenciou a profissão, sob o viés da luta de classes e a centralidade no mundo do trabalho.

Nesse contexto, as contradições postas pelo processo de acumulação capitalista, materializado através das desigualdades sociais, entrarão na agenda governamental com a assistência social aos pobres e desvalidos, pela primeira vez em 1861, na Europa, com a Lei dos Pobres, com forte inspiração e ligação à Igreja Católica, sendo que posteriormente essas ações irão demandar um agente para a execução, culminando no trabalho social desenvolvido junto às classes subalternas, que mais tarde passarão pelo crivo da formação, principalmente com o apoio de Luiza de Marillac e Vicente de Paula, fundamentando o serviço social por meio do processo de reprodução das relações capitalistas.

No Brasil, o serviço social chega em 1936, na escola da PUC / SP, sob o intermédio do Centro de Ação Social, que emerge com uma base doutrinária religiosa, visando uma ação educativa e organizativa da classe urbana e o proletariado. Tempo depois, precisamente em 1937, foi implantada a segunda escola de serviço social no Instituto Social do Rio de Janeiro, sob a orientação de Stella Di Faro, contando com uma colaboração significante da congregação das Filhas do Coração de Maria, vindas da França. Destes pontos em diante, as novas escolas foram sendo implantadas, nas seguintes cidades/Estados: São Paulo Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, Bahia, Porto Alegre, Natal, Niterói e Minas Gerais.

Tal quadro é devido ao desenvolvimento das novas formas de expressões da questão social , o que neste quadro, justifica a necessidade de um profissional especializado, reconhecido pelo empresariado e pelo Estado , sendo que a segunda responde por esta através de legislação social e trabalhista e a prestação dos serviços sociais. Assim sendo, o Estado passa a atuar sistematicamente sobre as sequelas da exploração do trabalho expressas nas condições de vida do conjunto dos trabalhadores. As respostas, à questão social, sofrem alterações mais significativas nas conjunturas de crise econômica e de crise de hegemonia no bloco do poder.

Em relação ás demandas para o exercício profissional, Guerra (2009, p. 81-84) discorre que:

[...] as demandas que chegam à profissão são emanadas