PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANIEDADE

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANIEDADE

O presente trabalho propõe discutir sobre a política da assistência social no Brasil, enfocando sobre os principais acontecimentos a partir de 88 e seus desafios ate a contemporaneidade. Sendo assim, para situar este período na assistência social foi realizado uma linha do tempo com os principais acontecimentos desde 1988 ate os dias atuais.

Em seguida para problematizar foi feita uma retrospectiva histórica da assistência no sentido de compreender os principais marcos histórico neste período e seus principais desafios na atualidade.

Linha do tempo 1988 a 2000

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Dando continuidade em 1988 foi um ano importante, pois foi a data do surgimento da constituição federal de 88, esta que é considerada um marco importante para as políticas sociais, pois observa que este é o momento em que a assistência social mais avança no que se refere aos direitos socioassistenciais.

Com aprovação da constituição supracitada a assistência social passa a ser uma política social publica, que tem a seu favor o aparato da lei, isto significou elevar à política social a condição de direito do cidadão juntamente com o conceito da seguridade social contemplando as Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

A constituição trouxe um texto legal por vias jurídicas no qual rege os direitos dos cidadãos possibilitando uma luta pela crença de igualdade e construção dos direitos e justiça social.

No entanto, no que tange a CF/88 apesar de ser o ordenamento jurídico e prevalecer sobre todas as demais leis e efetivação dos direitos sociais, ainda assim continuam sendo objeto de embates políticos e um desafio para a sociedade entre direitos sociais e forças contraditórias.

 Nessa arena de disputa presente no neoliberalismo, entre capital e direito sociais é promulgada a lei 8.742 LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, tendo como instância de coordenação o Ministério de desenvolvimento social e combate a fome - MDS, esta que tem como objetivo regulamentar a assistência social enquanto política publica, garantindo os mínimos sociais de quem dela necessitar.

Como disposto na LOAS no artigo 1º “Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade”, garantindo assim o atendimento as necessidades básicas dos cidadãos que necessitar. (BRASIL, 1993).

Verifica se que, no entanto, esta foi aprovada em um momento que o país vivenciava uma política de opção neoliberal e futuramente fortalecida com as privatizações, reduções nos recursos destinados a políticas sociais e terceirizações dos serviços públicos, ou seja, um encolhimento do estado e aumento da iniciativa privada.

Sendo assim, para que houvesse a materialização e aprovação de leis a favor da população mais vulneráveis foi fundamental a participação dos diversos movimentos sociais.

Neste sentido, foi fundamental a criação das conferencias, inclusive da assistência social, dentre as quais, vale mencionar a 1ª conferência, que tinha como foco, a Assistência Social como direito do cidadão e dever do estado e a VI conferência que discuti assuntos  como os direitos igualitários a todos os indivíduos e a conquista de recursos para garantir política e mobilização como estratégia de fortalecimento do controle social.

 Sendo assim com a aprovação da LOAS, a política de  assistência social se fortalece e faz parte das demais políticas  integrantes dos diversos setores no enfrentamento a pobreza e defesas dos direitos universais de forma não contributiva, sendo direito do cidadão e dever do Estado, rompendo com a prática remota de benemerência e filantropia.

Considerando a importância de ampliar os direitos faz se necessário a implementação de uma política social, a qual amplie os direitos sociais garantidos na constituição.

Neste sentido a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que é um documento que surge para normatizar e defende os interesses e necessidades dos cidadãos que vive em situação de risco e vulnerabilidade social, através das suas resoluções e atribuições.

Diante disso, faz se necessário que as proteções afiançadas pelo estado vem de encontro com as famílias e usuários do sistema, o que possibilita maior aproximações das familias, já que é em seu habitar que acontece as diversas expressões da questão social.

Embora existam os avanços e texto legais, existe também a fragilidade do sistema, surgindo assim o Sistema Único da Assistência Social  implantado pela PNAS sendo este, um sistema descentralizado e participativo.

Isto possibilita que através de uma gestão compartilhada os Estados e Municípios dividem seus financiamentos e monitoramentos o que permite uma maior superação nos atendimentos socioassistenciais, aproximação e conhecimentos dos seus usuários. 

Verifica- se que posteriormente a Política de Assistência Social ganha maior visibilidade, pois com a implantação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), materializou e fortaleceu o avanço da proteção social, a defesa de direitos socioassistenciais e a vigilância social.

A partir da instituição do SUAS, define se dois patamares de proteção social, a proteção social básica que é de responsabilidade do CRAS, que definimos como a porta de entrada aos serviços sócio assistenciais  e a proteção social especializada, que é de responsabilidade dos CREAS, o qual já é  para o atendimento de pessoas que já estejam com seus direitos rompidos.

Visto que, no entanto, nem sempre isto é uma sequência, pois o usuário pode ser encaminhado ao CREAS primeiro pra depois chegar aos CRAS depende das circunstâncias que se encontra o cidadão.