SISTEMATICA DE EXPORTAÇÃO

Questão 1) Nos seus estudos você aprendeu que deverá classificar o seu produto para exportação na Tarifa Externa Comum – TEC. Pesquise e entenda mais sobre este tema no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC (www.mdic.gov.br), clique na aba: Comércio Exterior, e aparecerá no lado esquerdo o link para a Tarifa Externa Comum – TEC (NCM). Vá em > Informações e Histórico e com base na leitura lá encontrada, responda as seguintes questões:

a) Quando e através de qual Decreto a TEC foi implantada no Brasil? (2,0 pontos) Resposta: A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto 1.343, de 23/12/94,

b) Com base nas diretrizes estabelecidas, desde 1992, em relação à TEC, na qual deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado, bem como, foi acordado que a TEC deveria atender a alguns critérios. Quais são eles? (3,0 pontos) Resposta: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

Questão 2) Nos seus estudos você aprendeu que deverá efetuar a classificação tarifária de mercadoria para exportação (NCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL) dentro da Tarifa Externa Comum – TEC, que pode ser encontrada e baixada do site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A classificação tarifária de um produto deverá ter os oito dígitos para estar completa e deve ser observada a seguinte estrutura: (5,0 pontos)

a) Com base nesta explicação, acesse o site: www.investexportbrasil.gov.br, clique em Exportar > Aprenda a exportar > Classificação de Mercadorias > NCM > Mais informações sobre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e efetue a classificação tarifária do seguinte produto: Portas de madeira. (NCM 4418.20.00)

Inicie a pesquisa pelas palavras, já que você não sabe o código/capítulo. Escreva a(s) palavra(s) que você quer encontrar e clique em pesquisar. Vá clicando até nos sinais de – e + até encontrar a NCM completa (8 dígitos), ou então até encontrar o capítulo/posição e então recomece a pesquisa pelo capítulo/posição do produto escolhido.

Anote a NCM, descrevendo todos os textos explicativos encontrados no capítulo, posição, sub-posição, item e sub-item:

- descrição do capítulo: (44 - madeira, carvão vegetal e obras de madeira)

- posição: (4418 - Obras de marcenaria ou carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimentos de pisos (pavimentos) e as fasquias para telhados (shingles and shakes) de madeira)

- subposição: (4418.20.00 - portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras)

- item:

- subitem :