Separação De Poder Segundo Locke

SEPARAÇÃO DOS PODERES SEGUNDO LOCKE

Para Locke o objetivo do homem é participar da sociedade para poder usufruir da propriedade em paz e segurança, sendo a lei um instrumento que faculta a proteção deste bem; o poder que a elabora: O Poder Legislativo é o detentor exclusivo do poder de legislar, sendo que nenhuma lei pode ser elaborada por outro poder.

Diz textualmente este pensador: “Este poder legislativo não é somente o poder supremo da sociedade, mas sagrado e inalterável nas mãos em que a comuni-dade uma vez o tenha colocado; nem pode qualquer edito de quem quer que seja, concebido por qualquer maneira ou apoiado por qualquer poder que seja, ter força e a obrigação de uma lei se não tiver sanção do legislativo escolhido e nomeado pelo público, porque sem isto não teria o que é absolutamente neces- sário à sua natureza de lei: o consentimento da sociedade sobre a qual nin- guém tem o poder de fazer leis senão pelo próprio consentimento daquela e pela autoridade dela recebida”.

Locke defende a ideia de que deve prevalecer a supremacia do Direito e não da vontade dos governantes, pois sendo o poder legislativo derivado do povo por concessão ou instituição positiva e voluntária, a estes cabe o poder e não aos legisladores. O Poder Legislativo não poderá transferir a própria conpetên- Cia de elaborar as leis delegando-as a outras pessoas.

Fazendo um paralelo entre Locke e Montesquieu, é possível verificar que o primeiro propõe uma separação entre os três poderes . O Legislativo de um lado e o Executivo e o Federativo de outro e o segundo sugere a não divisão ou separação, mas o equilíbrio entre os três Poderes distintos. O Executivo o Legislativo e o Judiciário.