Sete constituições brasileiras e suas características

As 7 Constituiçoes Brasileiras e suas caracteristicas

1) Constituição de 1824

CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa

disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido

brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária

escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da

mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e

discriminava os portugueses (antilusitano).

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes

portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a

Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu

próprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Império do Brasil

Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas

câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I).

Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro

poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido

pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício

Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de

paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à

Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo –

monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)

Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi

emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período

regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias.

Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional,

em 1840.

2) Constituição de 1891

CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram

interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os

cafeicultores. Essas elitesinfluenciando o eleitorado ou fraudando

as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o

país ou coronelismo.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita

legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três

poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos /

muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja)

Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias

viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.

3) Constituição de 1934

CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se

por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a

derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é

que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova

constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil

Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral –

introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do

Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso

semanal, férias

remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).

Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas

garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito

indiretamente para a presidência.

4) Constituição de 1937

CONTEXTO: Como seu mandato terminaria em 1938, para

permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se

ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes

extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça

comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen

(falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).O

regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido

como EstadoNovo.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.

Carta outorgada (imposta)

Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores,

intervenção do estado na economia.

Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.

Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito

(que nunca foi realizado)

Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)

Obs.: Apelidada de "polaca"

5) Constituição de 1946

CONTEXTO: Devido ao