Teoria da propriedade

Ações Possessórias

Grace Mussalem Calil1

INTRODUÇÃO

Conceito:

Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e

a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa

(corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus). Para Ihering,

a posse é o poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de

1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva.

Desse modo, veri%ca-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa

exercida em nome próprio (autonomia), eis que quem exerce a posse em

nome alheio é mero detentor e não possuidor.

Natureza Jurídica:

Quanto à natureza jurídica da posse, há dois entendimentos. Há

quem considere a posse um fato e há quem sustenta que ela é um direito,

sendo que esta última corrente, a meu ver, parece a mais acertada, pois a

posse é protegida juridicamente (através dos interditos possessórios), assim

como todos os direitos.

Também se discute a sua natureza de direito real ou pessoal. Há

quem diga que é direito pessoal por não constar do rol de direitos reais do

art. 1.225 do Código Civil e há quem sustente que é direito real por conter

todas as características inerentes aos direitos desta natureza, como oponi-

bilidade erga omnes, sujeito passivo indeterminado e objeto determinado,

1 Juíza Titular da 4ª Vara Cível Regional de Bangu.

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Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10