Trabalhos De Politicas Publicas

PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

BRA/01/50/USA

CONTEXTO

No Brasil, há variadas formas e práticas de trabalho escravo. O conceito de trabalho escravo utilizado pela OIT é o seguinte : toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade. Quando falamos de trabalho escravo, falamos de um crime que cerceia a liberdade dos trabalhadores. Essa falta de liberdade se dá por meio de quatro fatores: apreensão de documentos, presença de guardas armados e “gatos” de comportamento ameaçador, por dívidas ilegalmente impostas ou pelas características geográficas do local, que impedem a fuga.

Todas as formas de escravidão no Brasil são clandestinas, mas muito difíceis de combater, tendo em vista a dimensão do país, as dificuldades de acesso, a precariedade de comunicação, as limitações de inspeção e as questões legais e institucionais.

Ao reconhecer os esforços brasileiros, e ao buscar dar cumprimento ao disposto nas Convenções n.º 29 e n.º 105 e Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, a OIT e o Governo Brasileiro deram início, em 2002, ao Projeto de Cooperação “Combate ao Trabalho Escravo no Brasil”.

O trabalho forçado é uma situação penosa, que nos envergonha a todos como sociedade, e isto ocorre infelizmente desde faz muitos anos. A imposição do trabalho forçado se prepara como uma armadilha: as pessoas são contratadas quase sempre por terceiros que os colocam em uma fazenda onde não têm contato com o mundo exterior. Ali trabalham dois ou três meses, geralmente sem que se cumpram as promessas que lhes fizeram, e quando querem ir embora do lugar não o podem fazer porque tudo o que comeram e o teto sob o qual dormiram lhes é cobrado a preço de ouro. Desta maneira, o patrão cria uma dívida que o trabalhador deve pagar e isto dura até que o patrão quer. A pessoa perde de fato sua liberdade e quando consegue sair o faz sem um tostão no bolso.Isto ocorre geralmente com pessoas que deixam suas famílias esperando, e trabalham sem que lhes seja respeitado nenhum direito trabalhista, sem contrato assinado e por isso é um delito difícil de se provar.Estimamos que na atualidade há no Brasil 20 mil trabalhadores submetidos a trabalho escravo. Este problema sempre vem acompanhado ao da violência no campo. Constantemente temos estado exposto à violência, especialmente nas “fronteiras” onde se encontram os trabalhadores sem terra e o latifúndio, porque ali sempre se apresenta uma luta pela propriedade da terra. Pode-se afirmar que nos últimos 30 anos, todo o processo de reforma agrária –há quem diga que nunca teve tal coisa no Brasil- aconteceu em função da luta dos trabalhadores rurais e dos movimentos sociais no campo brasileiro.A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada

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