Tratado De Lisboa

Exercício: Funções do Estado

1. O que é o Estado?

O Estado é um conjunto de instituições com funções políticas, sociais e econômicas, com poder soberano para governar um povo, ao qual compete garantir e proteger os direitos, liberdades e garantias da comunidade, bem como, cumprir e fazer cumprir as leis que a sociedade entende como favoráveis para si.

2. Quais são os meios de que o poder político (o Estado) dispõe para realizar os objetivos da comunidade?

Os principais meios de que dispõe o Estado são, o Direito, o Governo, os Tribunais, as Policias e as Forças Armadas.

3. Quais as principais funções desses meios?

Direito – consiste em proteger e defender os interesses das pessoas na ordem moral e patrimonial, reconhecendo cada pessoa como sendo um sujeito de direito, independentemente das suas particulares atividades. Para isso, são estabelecidas normas e leis destinadas a regular o comportamento humano na sociedade.

Governo – é o poder máximo da administração executiva (no caso dum estado democrático, eleito pelo povo), formado por dirigentes executivos, ou ministros, ao qual incumbe a tarefa de negociar com outros Estados, sugerir leis, estudar e resolver problemas e determinar onde se aplica o dinheiro dos contribuintes.

Tribunais - são os órgãos com poderes e competências para aplicar a justiça em nome da sociedade. A eles, incumbe o dever de assegurar os direitos e interesses dos cidadãos, reprimir a violação da legitimidade democrática e anular os conflitos de interesses públicos e privados.

Policias – têm as funções de garantir a legalidade democrática, a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como executar as ordens judiciais, nos termos estipulados na lei e na Constituição.

Forças Armadas – incumbe o dever da defesa militar do país. Pode ainda desempenhar funções no âmbito da proteção civil e intervir em missões de paz e humanitárias.

As Forças Armadas são rigorosamente apartidárias e encontram-se subordinadas aos órgãos de soberania competentes, a começar pelo presidente da República, que é o seu chefe máximo. Em geral, encontram-se organizadas em três ramos: Exército, Armada e Força Aérea.

4. Em que consiste a tripartição dos poderes do Estado? Qual a sua razão de ser?

A tripartição do Estado consiste numa divisão de poderes, distribuídos pelos três principais organismos, de forma a evitar uma concentração de poderes numa só pessoa ou instituição pois, caso assim não fosse, correr-se-ia o risco de sermos governados por um Estado ditatorial, tirano ou absolutista.

5. Quais são esses poderes e os respetivos órgãos?

Os poderes do Estado dividem-se em três domínios:

Poder Legislativo - que tem a tarefa de elaborar as leis que regulam o Estado, o comportamento dos cidadãos e das organizações públicas e privadas através do Parlamento, e por