Violação dos DH

Universidade Católica de Brasília
Pró-Reitoria Acadêmica
Escola de Gestão de Negócios
Curso de Relações Internacionais
Trabalho de Conclusão de Curso

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR: PERÍODO DE 1964 A 1985

Autora: Lorrane Albiero Damasceno

BRASÍLIA - DF

2016

Lorrane Albiero Damasceno

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR: PERÍODO DE 1964 A 1985

                     Monografia apresentada ao Curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais.

Orientadora:

BRASÍLIA-DF
2016

SUMÁRIO

1. Introdução

1. Problema
2. Objetivo Geral
3. Objetivos Específicos
4. Justificativa
5. Referencial Teórico
6. Metodologia

1. Referencial Teórico
   

1. Introdução

Título do trabalho: A violação dos Direitos Humanos na época da Ditadura militar do Brasil: Período de 1964 a 1985.

1. PROBLEMA

Como o fim da Ditadura Militar no Brasil implicou no debate sobre a violação dos Direitos Humanos durante aquele período.

1. OBJETIVO GERAL:

Analisar a violação dos direitos e liberdades do ser humano no período da Ditadura Militar.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Apresentar as violações dos direitos humanos que ocorreram na época da ditadura militar do Brasil;
2. Analisar a opressão feita pelo Estado durante as manifestações;
3. Expor casos reais de famílias que tiveram como vítimas seus parentes. Como caso da estilista Zuzu Angel e seu filho Stuart Angel e a militante Iara Iavelberg.

TEMA GERAL:

 A violação dos direitos humanos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar.

DELIMITAÇÃO:

Durante o período de 1964 a 1985.

RESUMO

Damasceno, Lorrane Albiero A violação dos Direitos Humanos na época da Ditadura militar do Brasil: Período de 1964 a 1985. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso de Relações Internacionais - Universidade Católica de Brasília. Brasília, 2016.

Este trabalho possui a intenção de analisar as violações de direitos humanos cometidas no Brasil durante a Ditadura Militar entre o período de 1964 a 1985, segundo os relatórios anuais de direitos humanos da Anistia Internacional e Human Rights Watch. Em um primeiro momento, apresenta-se a inserção do tema de direitos humanos dentro da legislatura brasileira, bem como as políticas de proteção desses direitos durante os governos do período em questão. Posteriormente, expõe-se a atuação das organizações internacionais perante a ditadura, para que assim se tenha uma visão que durante este período os problemas relatados e denunciados permaneceram sendo os mesmos até o fim, demonstrando como o Estado não se preocupava em garantir a proteção de direitos humanos. Dessa forma, delimita-se a análise com enfoque nas violações dos direitos à vida, a dignidade da pessoa humana e liberdade de expressão. Analisa-se por fim, a atuação das instituições internacionais como atores capazes de influenciar os Estados no âmbito do assunto estudado.

Palavras Chaves: Violações de direitos humanos no Brasil. Liberdade de expressão. Homicídios. Sistema prisional. Dignidade da pessoa humana.

1. JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de relatar acontecimentos que marcaram a história brasileira e que até hoje possui um impacto na mesma, este texto irá descrever a importância da atuação dos Direitos Humanos durante o período sombrio da ditadura militar no Brasil e a luta da sociedade brasileira para que a ditadura tivesse um fim e que o mundo pudesse entender o que realmente se passava naquela época, bem como relatar o que foi vivido em cada fase deste período.

Durante e após o período conturbado citado acima, houve discussões sobre como a atuação dos direitos humanos poderia impactar de maneira positiva a sociedade que sofria represálias constantes e torturas físicas e psicológicas do Estado. Por muito tempo, a voz da população foi calada e devido a isto, a atuação dos DH ficou inativa, pois as denuncias não chegavam até os organismos internacionais. Isto tudo, se deve também a censura sofrida pela mídia e pela sociedade civil naquela época que não podia publicar nada sem antes passar pelo Presidente e isto fazia com que as noticias que circulassem eram somente aquelas que favorecessem o Estado.

A ditadura militar no Brasil teve inicio quando os militares tomaram o poder em 09 de abril de 1964 e instituiu o primeiro Ato Institucional, o AI-1, que concedia poder aos militares até que um novo presidente fosse eleito. Isto aconteceu em 15 de abril de 1964, com a posse de Marechal Castelo Branca, que foi eleito de maneira indireta pelo Congresso Nacional. Durante o governo de Marechal começaram as manifestações contra seu governo, houve a restrição da liberdade de expressão, o que desencadeou movimentos artísticos como o tropicalismo e neste mesmo governo, houve a criação do AI-2, que concedia amplos poderes para o Executivo; o AI-3, que determinava eleições indiretas para os governadores dos estados e o AI-4, que pedia a promulgação de uma nova Constituição em 1967. Após o fim do mandato de Castelo Branco, entra Artur Costa e Silva com a criação do AI-5, sendo este o ato institucional mais agressivo e repressor da ditadura. Neste AI, os movimentos sindicais e estudantis tomaram a rua do país para lutarem por seus direitos. Além disto, o AI-5 censurava qualquer tipo de manifestação, pois neste período havia muitos opositores e formações de guerrilha contra o regime. Para tentar controlar tais ações contra o regime militar, foi criado o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) e a Operação Bandeirante. Após Artur Costa e Silva, entra Médici, que teve seu período de governo conhecido como “Anos de Chumbo”, pois eliminou os opressores de maneira violenta. Posteriormente, o Brasil teve os dois últimos presidentes deste período que tentaram trazer a democracia de volta para o país. Estes foram Ernesto Geisel e João Figueiredo.