A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade

De acordo com o artigo 196 da Constituição Brasileira, a “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ara sua promoção, proteção e recuperação”.

A saúde é ponto básico na vida de um cidadão, pois só partindo da premissa de que ele é saudável que se consegue desenvolver e abranger outros os âmbitos, como moradia, emprego e educação, para só então, começar a discutir a questão da qualidade de vida.

Apesar de ser uma obrigação do Estado, é certo de que o Brasil, sendo um país com dimensões continentais, encontraria algumas dificuldades em assegurar esse direito a toda a população, porém o que se vê é uma série de erros cadenciados, como falta de saneamento básico, o não investimento em hospitais públicos e, talvez o principal erro de todos, a falta de educação e conscientização da população.

Uma das alternativas para esse problema seria a disponibilização de equipes de profissionais altamente capacitados, que conseguissem, através de educação e medicina preventiva, proporcionar uma maior qualidade de vida para esses cidadãos.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

Segundo a constituição Federal, em seu artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sua qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; ou seja, o artigo supramencionado assegura as pessoas, perante a lei, um meio ambiente equilibrado. Como é um bem comum de todos, é dever do Poder Público e da população, zelar, respeitar e defender o mesmo para que atual e futura geração possa usufruir desse direito, pois a relação entre o ambiente e a civilização está profundamente interligada.

Um exemplo dessa afirmação é que, se ocorrer algum dano no meio ambiente como uma catástrofe ou desastre natural, toda a população sentirá os reflexos desse acontecimento. Um exemplo disso é o desmatamento desenfreado na Amazônia, que é apontado como um dos motivos para atual estiagem no país.

Vale ressaltar que o Direito Ambiental, visa também o direito à vida; não somente como assegurado na Constituição Federal, mas também como qualidade de vida, partindo do princípio em que, num ambiente ecologicamente equilibrado, as pessoas se desenvolvem de uma maneira mais saudável.

Bibliografia

http://www.infoescola.com/direito/direito-ambiental/

http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente/comiss%C3%A3o-tripartite-nacional/direito-ambiental

http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10795&n_link=revista_artigos_leitura

http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2011062115424915&mode=print