O MAL MORAL NA VISÃO AGOSTINIANA E A SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE DO INDIVÍDUO SEGUNDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

O MAL MORAL NA VISÃO AGOSTINIANA E A SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE DO INDIVÍDUO SEGUNDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO

Tenta-se neste artigo compreender à questão do mal moral  na perspectiva agostiniana e fazer uma análise sobre o ser humano  e a liberdade. Segundo Agostinho, cada ser humano é afetado pelo mal moral, entendido por ele  como  distanciamento do Sumo Bem. Na Declaração dos direitos humanos se afirma que todas as pessoas tem a liberdade de opinião, de expressão e decisão nos vários campos da vida, ou seja, visa o Bem comum de todos. Será que o mal uso da liberdade que gera o mal moral têm ligações com o desrespeito dos direitos assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos? Essa é questão para refletir.

INTRODUÇÃO

A visão agostiniana em resposta ao Maniqueus era de que Deus é bom e não habita nele mal algum.  Porém há um ser existencial que habita na eternidade que atua para fazer este mal. Agostinho assim, vai estabelecer toda uma doutrina do mal e do pecado dizendo que o mal não existe, mas o mal é na verdade a ausência deste bem maior, onde o homem usou de sua liberdade para seguir ao um bem próprio causando com isso o pecado e que este pecado é a soberba.

Deus o criador de tudo que há, sendo o ser infinito e imutável fez todas as coisas do nada e assim fez todas as coisas inferiores. Por isso, deu-os a liberdade como sendo seres mutáveis para escolher seguir o bem supremo e assim alcançar a imortalidade. Porém o homem, que é criatura, usou a sua liberdade para seguir o seu bem próprio que nada mais é o que chamamos de mal.

Com isso, os direitos humanos afirmam que todos os seres humanos tem a liberdade de opinião e de expressão. Mas até que ponto essa liberdade não fere os direitos do outro? É uma questão para refletir. Será que o ser humano faz um bom uso da sua liberdade de expressão e de opinião, ou confunde essa tal liberdade com a libertinagem? Lembrando que liberdade e libertinagem são conceitos antagônicos: Liberdade é fazer aquilo que me é permitido dentro da lei, e libertinagem é fazer o que quer sem medir as consequências dos seus atos.

Como se pode usar a liberdade sem cometer o mal ao outro, se cada um tem o direito de aceitar ou não a crença, a opinião político-social dos outros? O simples ato de ser intolerante é um mal moral, pois a intolerância  com o próximo é um ato mal em si. Neste sentido, é um pouco complicado falar sobre tal tema na atualidade, pois há muito fundamentalismo por parte de pessoas fanáticas religiosa-politica-ideologicamente; todavia é preciso respeitar a escolha que o outro faz.

Assim, o objetivo do trabalho é refletir sobre as ideias de Agostinho acerca do mal moral e do mal uso da liberdade que leva o ser humano a praticar o mal, e se este mal moral interfere na liberdade do próximo, sendo que este direito lhe é garantido pela Declaração dos Direitos Humanos que assegura a liberdade religiosa-ideológica-politica.

1. O mal moral no pensamento de Santo Agostinho

Agostinho, pai da igreja, teólogo e bispo, encontrou-se em uma encruzilhada importante da teologia e encaminhou nesta encruzilhada todo o Ocidente para uma determinada direção. Agostinho marca o fim de uma era e o início de outra. É o último dos escritores da Antiguidade e o precursor da teologia medieval. As principais correntes da teologia da Antiguidade convergiam para ele e dele fluíram as correntes, não somente do escolaticismo medieval, mas também da teologia protestante do século XVI. (GONZALEZ, 1980).

A produção literária de Agostinho, segundo Gonzalez (1980), é vasta e é possível encontrar vários assuntos, e não raro, antecipou alguns assuntos filosóficos, da psicologia e da teologia que surgiram em eras posteriores. Pode-se dizer que Agostinho teve pensamentos evolucionários em toda sua vida, sempre mudando de acordo com as finalidades estabelecidas no processo teológico de crescimento nas ideias dele.

Em sua teologia, Agostinho (apud OLSEN, 2009) tenta formular uma doutrina do pecado que até então na se via entre os Patrísticos. A doutrina do pecado original até então era nova e que trazia consigo as suas próprias elaborações e fundamentadas em suas experiências pessoais.

Na formula de Agostinho (1961b), ele tenta responder acerca do que se pode dizer de Deus como sendo bom e perfeito, e o homem criado de forma boa e sem pecado, cair e morrer. Agostinho em sua teologia elabora algumas respostas sobre o homem antes da queda e como esse homem bom é corrompido pelo mal:

Quanto ao homem, chamado, por criação natural, a ocupar lugar entre os anjos e os irracionais, Deus criou apenas um. Criou-o, porém, de tal forma, que, se sujeita a seu Criador, como a verdadeiro Senhor, lhe cumprisse piedosa e obedientemente os preceitos, passaria sem morrer, em companhia dos anjos, a gozar de imortalidade feliz e eterna, mas se, pelo ao contrário, usando soberba e desobedientemente do livre-arbítrio, e ofendesse o Senhor seu Deus, seria sujeito á morte e viveria bestialmente, escravizado pela libido e destinado depois a suplício eterno. (AGOSTINHO,1961, p. 186).

Para Agostinho (1961b), o homem é criado de forma que pode sofrer mudanças, e que tão somente obedecesse a Deus, o homem obteria a sua imortalidade sem muito esforço. Agostinho (1961b) também disse acerca do livre-arbítrio, deixando claro que o mal uso desse livre-arbítrio é o motivo da queda do homem. Mais ainda assim, isso não responde como o pecado entrou no mundo, sendo que Deus é bom e não pode ser habitado pelo mal e o homem foi criado de forma boa sem conhecer o mal.

Rosa (2004, p. 225) vai comentar (comenta) sobre Agostinho e afirma o seguinte: “Quanto à capacidade de escolha, Deus deu a Adão a dupla capacidade de pecar ou de não pecar. Isto, porém, foi apenas durante o estágio de provação, antes da queda. Depois da queda, sem o auxílio da graça divina, o homem não pode deixar de pecar”.  Desta forma, a liberdade que Deus deu a Adão é a capacidade de escolha durante o “estágio de provação”, e que sendo esse estágio aprovado alcançaria a sua imortalidade, mas que sendo reprovado por uma escolha errada, precisaria da graça divina para que voltasse a obedecer a Deus.

Este argumento da liberdade do primeiro homem é que mostra como o mal entrou no mundo. Para Agostinho (1961b), o mal não existe em si, não é uma substância, mas é o mal uso da liberdade que Deus deu ao homem que se afasta do bem maior e segue o seu próprio bem, sendo que o seu próprio bem é a soberba. Desta forma o mal não é um ser criado, ou substancialmente existente na eternidade, mas é um afastamento de um bem para um bem próprio:

Nenhuma natureza, absolutamente falando, é mal. Esse nome não se dá senão à privação de bem. Mas, dos bens terrenos aos celestiais e dos visíveis aos invisíveis, existem alguns bens superiores a outros. E são desiguais justamente para que todos possam existir. (AGOSTINHO 1961, p.130)