Papel da Igreja Católica na Questão Jurídica na Idade Média

Papel da Igreja Católica na Questão Jurídica na Idade Média:

Na Idade Média, a Igreja Católica exerceu grande influência na

questão jurídica, com o Direito Canônico, baseado na Bíblia e nos

ensinamentos da Igreja, a Igreja Católica tinha o monopólio cultural e

social das questões comportamentais, e a Igreja Católica tinha o poder

de intervir em processos judiciais e estabelecer leis.

Papel da Igreja Católica na Questão Jurídica na Idade Média:

 Monopólio Cultural e Social:

A Igreja Católica tinha o monopólio cultural e social das questões

comportamentais, influenciando a forma como a sociedade medieval

via o direito.

 Direito Canônico:

O Direito Canônico, baseado na Bíblia e nos ensinamentos da Igreja,

era uma importante fonte de Direito.

 Intervenção em Processos Judiciais:

A Igreja Católica detinha o poder de intervir em processos judiciais,

estabelecendo leis e punindo indivíduos que cometiam crimes,

buscando tornar as punições mais justas.

 Formação do Direito Canônico:

A formação do Direito Canônico começou no século II, com a Igreja

Católica a desenvolver-se à sombra do antigo Império Romano, não

podendo furtar-se à sua influência.

 Dualidade de Sistemas Jurídicos:

A Igreja Católica admitiu a dualidade de dois sistemas jurídicos, um

sistema religioso e outro sistema secular, o que, em última análise,

representa a separação dos domínios político e religioso.

 Influência na Sociedade:

A Igreja Católica tinha grande poder e influência na sociedade, com o

Papa, sediado em Roma, a ser considerado a autoridade máxima da

Igreja Católica e a exercer grande poder sobre os reinos e

monarquias europeias.

 Inquisição:

A Igreja Católica criou a Inquisição, um tribunal que julgava heréticos

(pessoas não adeptas ao cristianismo), que se tornou parte de um

movimento político e econômico da época.

 Relação com o Direito Romano:

A jurisprudência romana subsistiu-se de certa forma através do

direito eclesiástico, uma vez que a Igreja desenvolveu-se à sombra

do antigo Império Romano.

 Bem Comum:

O Direito Canônico salientou que a lei não deveria satisfazer

interesses pessoais, mas que fosse voltada para o bem comum.

 Influência nos Costumes:

Nas regiões nórdicas onde o Cristianismo foi implantado tardiamente

vigorou durante a Idade Média um código de costumes de origem e

característica germânicas, onde a culpa ou inocência era aferida pela

derrota ou vencimento de duelos entre adversários ou seus

representantes ou provas denominadas "ordálias".

DIREITO SECULAR

Na Idade Média, o direito secular, ou seja, o direito não religioso, desenvolveu

se de forma complexa, com a influência do direito romano e costumes locais,

coexistindo com o direito canónico (religioso).

Contexto e Caracterização:

 Influência do Direito Romano:

O direito romano, já implantado em grande parte da Europa, foi a base para o

direito secular, embora a língua latina fosse gradualmente substituída pelas

línguas vernáculas.

 Costumes Locais:

Além do direito romano, os costumes locais, ou seja, as práticas e tradições

de cada região, também desempenharam um papel importante na formação

do direito secular.

 Pluralismo Jurídico:

A Idade Média foi caracterizada por um pluralismo jurídico, com a

coexistência de diferentes sistemas jurídicos, como o direito feudal, o direito

municipal, o direito real e o direito marítimo, além do direito canónico.

 Direito Canónico:

O direito canónico, ou seja, o direito da Igreja, era o direito escrito mais

importante na Idade Média, e serviu como modelo para o direito secular.

 Religião e Direito:

A religião desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do direito

na Idade Média, com a Igreja Católica a ter uma grande influência na vida

jurídica e social.

 Direitos Humanos:

Os direitos humanos eram concebidos como direitos naturais, impostos por

Deus, e eram usados para justificar a violência praticada pelos reis e

aristocratas.

